Realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação e Ciência

Informações e possibilidade de realizar online a exposição ou queixa sobre factos ocorridos num estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação e Ciência.

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Quem pode Realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação e Ciência?

  • Qualquer cidadão.

Quando se pode Realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação e Ciência?

A qualquer momento.

Onde se pode Realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação e Ciência?

Quais os documentos e requisitos para Realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação e Ciência?

Qual o Preço para Realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação e Ciência?

É gratuito.

Como se pode Realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação e Ciência?

Serve para fazer uma exposição ou apresentar uma queixa sobre factos ocorridos num estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação e Ciência.

Este serviço destina-se a salvaguardar os direitos e interesses legítimos de todos quantos trabalham ou beneficiam dos serviços de educação e ensino. Por isso, no âmbito das suas funções de provedoria do sistema educativo, a Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) analisa e trata as queixas que lhe são apresentadas, garantindo a sua confidencialidade.

Este meio, deve ser utilizado apenas após esgotadas as possibilidades de resolução da situação pelos órgãos competentes do estabelecimento de ensino ou do serviço do Ministério da Educação e Ciência.

O recurso a este meio não dispensa o uso dos meios graciosos (queixa e/ou recurso hierárquico) e contenciosos de impugnação dos atos administrativos.

Entidade responsável por este serviço