Realizar o licenciamento industrial

Procedimento que visa habilitar uma empresa a exercer uma actividade industrial. Assente no princípio da prevenção e salvaguarda dos riscos resultantes da laboração dos estabelecimentos.

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Quem pode Realizar o licenciamento industrial?

Empresas ou empresários em nome individual que pretendam instalar ou alterar um estabelecimento industrial de tipo 1 ou 2 no âmbito do Sistema da Indústria Responsável (SIR).

Onde se pode Realizar o licenciamento industrial?

Entidade responsável por este serviço