Procedimento que visa habilitar uma empresa a exercer uma actividade industrial. Assente no princípio da prevenção e salvaguarda dos riscos resultantes da laboração dos estabelecimentos.
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Quem pode Realizar o licenciamento industrial?
Empresas ou empresários em nome individual que pretendam instalar ou alterar um estabelecimento industrial de tipo 1 ou 2 no âmbito do Sistema da Indústria Responsável (SIR).
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