Procedimento que visa habilitar uma empresa a exercer uma actividade industrial. Assente no princípio da prevenção e salvaguarda dos riscos resultantes da laboração dos estabelecimentos.
Aviso
As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos. Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.
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Num local de atendimento do IAPMEI.
Gratuito
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Quem pode Realizar o licenciamento industrial?
Empresas ou empresários em nome individual que pretendam instalar ou alterar um estabelecimento industrial de tipo 1 ou 2 no âmbito do Sistema da Indústria Responsável (SIR).
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