Realizar o pedido de contagem do tempo de serviço militar para antigos combatentes
Informações e possibilidade de realizar o pedido de contagem do tempo de serviço militar para antigos combatentes.
Aviso
As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
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Gratuito
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A qualquer momento.
Quem pode Realizar o pedido de contagem do tempo de serviço militar para antigos combatentes?
Antigos Combatentes:
- Subscritores da Caixa Geral de Aposentações.
- Beneficiários do Sistema de Solidariedade e Segurança Social.
- Reformados ou aposentados.
- Abrangidos por sistemas de segurança social de Estados membros da União Europeia e demais Estados membros do Espaço Económico Europeu, bem como pela legislação Suíça.
Quando se pode Realizar o pedido de contagem do tempo de serviço militar para antigos combatentes?
A qualquer momento.
Onde se pode Realizar o pedido de contagem do tempo de serviço militar para antigos combatentes?
Quais os documentos e requisitos para Realizar o pedido de contagem do tempo de serviço militar para antigos combatentes?
Documentos e requisitos:
- Fotocópia de Cartão de Cidadão Ou Bilhete de Identidade Ou Passaporte.
- Fotocópia do Cartão do(s) regime(s) de proteção social para o qual efetua/efetuou descontos.
- Fotocópia das páginas três, quatro e cinco e ocorrências extraordinárias da Caderneta Militar.
Através da Internet:
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Formulário Contagem do tempo de serviço militar para antigos combatentes.
Qual o Preço para Realizar o pedido de contagem do tempo de serviço militar para antigos combatentes?
É gratuito.
Como se pode Realizar o pedido de contagem do tempo de serviço militar para antigos combatentes?
Serve para solicitar a contagem de tempo de serviço militar para antigos combatentes para atribuição de benefícios no âmbito da Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, da Lei n.º 21/2004, de 5 de junho, e da Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro.