Realizar o pedido de reconhecimento do estatuto de Deficiente das Forças Armadas
Informações sobre como e onde realizar o pedido de reconhecimento do estatuto de Deficiente das Forças Armadas.
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Quem pode Realizar o pedido de reconhecimento do estatuto de Deficiente das Forças Armadas?
Deficientes das Forças Armadas portuguesas.
Quais os documentos e requisitos para Realizar o pedido de reconhecimento do estatuto de Deficiente das Forças Armadas?
Requerimento dirigido ao Chefe de Estado-Maior do ramo do qual dependem ou dependiam à data dos factos (Marinha, Exército ou Força Aérea), com:
Identificação completa do requerente com indicação do nome, data de nascimento, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade e número e data do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e arquivo que o emitiu;Morada e telefone;Descrição pormenorizada dos factos, tempo e local.
Relatório médico apenas no caso de stress pós-traumático de guerra.
Como se pode Realizar o pedido de reconhecimento do estatuto de Deficiente das Forças Armadas?
Permite fazer o pedido de reconhecimento do estatuto de Deficiente das Forças Armadas, os que se deficientaram ou se deficientem no cumprimento do serviço militar para beneficiar das medidas e dos meios que, assegurem a adequada reabilitação e assistência, que concorrem para a sua integração social.
