Realizar pedido de emissão de certificado de contumácia

Informação sobre como e onde realizar o pedido de emissão de Certificado de contumácia.

O certificado de contumácia tem a validade de três meses.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Realizar no Local
  • Através de preenchimento de formulário de requerimento de certificado de contumácia para residentes no estrangeiro
  • 4€
  • A qualquer momento

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode Realizar pedido de emissão de certificado de contumácia?

Qualquer cidadão.

Quando se pode Realizar pedido de emissão de certificado de contumácia?

A qualquer momento. 

Onde se pode Realizar pedido de emissão de certificado de contumácia?

No local:

Quais os documentos e requisitos para Realizar pedido de emissão de certificado de contumácia?

Qual o Preço para Realizar pedido de emissão de certificado de contumácia?

4€.

Qual o Prazo para Realizar pedido de emissão de certificado de contumácia?

Imediato

3 dias úteis.

Nota: O prazo de 3 dias úteis aplica-se se existirem impedimentos técnicos relativos à identificação da pessoa ou à informação a certificar

Como se pode Realizar pedido de emissão de certificado de contumácia?

Através deste serviço é possível obter informação sobre a emissão de certificados de contumácia, documento comprovativo da situação do requerente perante o registo de contumazes: elenco de declarações de contumácia vigentes ou certificação de ausência de declarações de contumácia vigentes.

Entidade responsável por este serviço

Logotipo Realizar pedido de emissão de certificado de contumácia - ePortugal.gov.pt

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