Realizar pedido de emissão de certificado de contumácia

Informação sobre como e onde realizar o pedido de emissão de Certificado de contumácia.

O certificado de contumácia tem a validade de três meses.

 

Canais de atendimento

  • Através de preenchimento de formulário de requerimento de certificado de contumácia para residentes no estrangeiro

    4€

    A qualquer momento

    Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode realizar pedido de emissão de certificado de contumácia?

  • Qualquer cidadão.

Quando se pode realizar pedido de emissão de certificado de contumácia?

A qualquer momento. 

Onde realizar pedido de emissão de certificado de contumácia?

No local:

Quais os documentos e requisitos para realizar pedido de emissão de certificado de contumácia?

Qual o preço para realizar pedido de emissão de certificado de contumácia?

4€.

Qual o prazo para realizar pedido de emissão de certificado de contumácia?

Imediato

3 dias úteis.

Nota: O prazo de 3 dias úteis aplica-se se existirem impedimentos técnicos relativos à identificação da pessoa ou à informação a certificar

Como realizar pedido de emissão de certificado de contumácia?

Através deste serviço é possível obter informação sobre a emissão de certificados de contumácia, documento comprovativo da situação do requerente perante o registo de contumazes: elenco de declarações de contumácia vigentes ou certificação de ausência de declarações de contumácia vigentes.