Realizar queixa sobre a violação da legislação relativa à proteção na parentalidade

Informações e possibilidade de realizar online queixas sobre violação da legislação relativa à proteção na parentalidade.

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  • Realizar Online
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  • Nos locais de atendimento da CITE, mediante marcação

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Quem pode realizar queixa sobre a violação da legislação relativa à proteção na parentalidade?

Quando se pode realizar queixa sobre a violação da legislação relativa à proteção na parentalidade?

  • A qualquer momento. 

Onde realizar queixa sobre a violação da legislação relativa à proteção na parentalidade?

Qual o preço para realizar queixa sobre a violação da legislação relativa à proteção na parentalidade?

  • É gratuito. 

Qual o prazo para realizar queixa sobre a violação da legislação relativa à proteção na parentalidade?

  • Pedido por telefone: no momento.
  • Pedido através da Internet e por correspondência: variável.

Como realizar queixa sobre a violação da legislação relativa à proteção na parentalidade?

Apresentação de queixas em matéria de direitos no trabalho de:
  • Grávidas, mães em licença parental ou que amamentam.
  • Mães e pais.
  • Candidatos e candidatas a adotante.
  • Avós e avôs.
Os trabalhadores e as trabalhadoras têm direito à proteção na parentalidade após comunicarem à entidade empregadora os factos que lhe deram origem.