Realizar queixa sobre a violação da legislação relativa à proteção na parentalidade

Informações e possibilidade de realizar online queixas sobre violação da legislação relativa à proteção na parentalidade.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas face ao estado atual do país.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Realizar Online
  • Sem filas
  • Gratuito
  • A qualquer momento
Realizar no Local
  • Nos locais de atendimento da CITE, mediante marcação
  • Gratuito
  • A qualquer momento

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode Realizar queixa sobre a violação da legislação relativa à proteção na parentalidade?

  • Trabalhador ou trabalhadora.

Quando se pode Realizar queixa sobre a violação da legislação relativa à proteção na parentalidade?

  • A qualquer momento. 

Onde se pode Realizar queixa sobre a violação da legislação relativa à proteção na parentalidade?

Quais os documentos e requisitos para Realizar queixa sobre a violação da legislação relativa à proteção na parentalidade?

Qual o Preço para Realizar queixa sobre a violação da legislação relativa à proteção na parentalidade?

  • É gratuito. 

Qual o Prazo para Realizar queixa sobre a violação da legislação relativa à proteção na parentalidade?

  • Pedido por telefone: no momento.
  • Pedido através da Internet e por correspondência: variável.

Como se pode Realizar queixa sobre a violação da legislação relativa à proteção na parentalidade?

Apresentação de queixas em matéria de direitos no trabalho de:
  • Grávidas, mães em licença parental ou que amamentam.
  • Mães e pais.
  • Candidatos e candidatas a adotante.
  • Avós e avôs.
Os trabalhadores e as trabalhadoras têm direito à proteção na parentalidade após comunicarem à entidade empregadora os factos que lhe deram origem.

Entidade responsável por este serviço

Eventos de vida relacionados