Realizar reclamação de conflitos de consumo

Informações e possibilidade de realizar online uma reclamação em caso de conflitos de consumo.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas face ao estado atual do país.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Realizar online
  • Sem filas.
  • Gratuito.
  • A qualquer momento.

Quem pode Realizar reclamação de conflitos de consumo?

  • Qualquer cidadão que seja consumidor.

Quando se pode Realizar reclamação de conflitos de consumo?

  • A qualquer momento. 

Onde se pode Realizar reclamação de conflitos de consumo?

Quais os documentos e requisitos para Realizar reclamação de conflitos de consumo?

  • » Documentos e requisitos:

    1. Bilhete de Identidade Ou Cartão do Cidadão;
     

  • 2. Documentos que comprovem a compra (caso existam);
  • 3. Descrição da situação;
  • 4. Indicação do que o consumidor pretende.

Qual o Preço para Realizar reclamação de conflitos de consumo?

  • É gratuito. 

Qual o Prazo para Realizar reclamação de conflitos de consumo?

  • No momento. 

Como se pode Realizar reclamação de conflitos de consumo?

Este serviço permite efetuar uma reclamação relativa a um conflito de consumo junto da Direção-Geral do Consumidor, que procede à sua receção e encaminhamento, visando o seu tratamento pelo serviço competente.

Entidade responsável por este serviço