Reclamar, sugerir ou elogiar sobre um serviço público

Sempre que alguém é atendido num serviço público, seja num balcão, online ou por telefone, essa pessoa tem o direito de reclamar, sugerir ou elogiar sobre esse serviço.

As reclamações, sugestões ou elogios são feitos no Livro Amarelo (Livro de Reclamações da Administração Pública).

Pode fazê-lo online no Livro Amarelo Eletrónico ou num balcão de atendimento, pedindo o Livro Amarelo em papel.

Learn where you can carry out the service and what are the advantages of each channel

Realizar agora

Realizar no local

  • Peça o Livro Amarelo num balcão de atendimento da entidade sobre a qual quer fazer uma reclamação, sugestão ou elogio

  • Gratuito

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Como se pode Reclamar, sugerir ou elogiar sobre um serviço público?

Online:

  1. Aceda ao Livro Amarelo Eletrónico (LAE).
  2. Utilize a caixa de pesquisa para procurar a entidade, local de atendimento ou serviço que utilizou.
    • Na página de resultados de pesquisa, do lado esquerdo, existem vários filtros que ajudam a encontrar o que procura.
  3. Após selecionar o serviço, escolha se quer fazer uma reclamação, sugestão ou elogio.
  4. Preencha a informação pedida no formulário.
  5. Autentique-se com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, ou introduza os seus dados manualmente.
    • Se tiver bilhete de identidade, introduza o número do bilhete de identidade no campo onde é pedido o número do Cartão de Cidadão.
  6. De seguida, se introduziu os seus dados manualmente, vai precisar de os validar através do e-mail que receber na sua caixa de e-mail, para avançar com o processo.
  7. Depois de validados os dados, será enviado para a sua caixa de e-mail um comprovativo da sua submissão. Conserve-o até que a entidade lhe envie uma resposta. Qualquer alteração ao processo será comunicada também por e-mail.

Se quiser, a sua reclamação pode ser anónima e a entidade a quem vai reclamar não vai ter acesso aos seus dados pessoais. 

No local:

Peça o Livro Amarelo (Livro de Reclamações da Administração Pública) num balcão de atendimento da entidade sobre a qual quer fazer uma reclamação, sugestão ou elogio.

Quais os documentos e requisitos para Reclamar, sugerir ou elogiar sobre um serviço público?

  • Seja online ou em papel vai precisar de indicar o número do seu documento de identificação.

    • Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade para pessoas de cidadania portuguesa.
    • Passaporte para pessoas estrangeiras.

Qual o Preço para Reclamar, sugerir ou elogiar sobre um serviço público?

É gratuito, seja em papel ou online.

Qual o Prazo para Reclamar, sugerir ou elogiar sobre um serviço público?

A entidade pública responsável sobre o serviço deve responder no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data da reclamação.

A resposta é sempre dada por e-mail, para o endereço eletrónico que indicar na sua reclamação, sugestão ou elogio.

Pode consultar o histórico das reclamações, sugestões e elogios autenticando-se na sua área reservada do portal ePortugal.

Entidade responsável por este serviço