Legalizar documentos passados no estrangeiro

Através da assinatura, autenticada com selo branco consular, de agente diplomática/o ou consular portuguesa/ês são considerados legais, segundo a lei portuguesa:

  • documentos autênticos passados no estrangeiro na conformidade da lei desse país
  • documentos particulares lavrados fora de Portugal, legalizados por funcionária/o pública/o estrangeira/o.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Onde se pode Legalizar documentos passados no estrangeiro?

Quais os documentos e requisitos para Legalizar documentos passados no estrangeiro?

  • Vai precisar de apresentar, no Posto Consular Português:

    • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade
    • Documento a legalizar.

Qual o Preço para Legalizar documentos passados no estrangeiro?

Cada reconhecimento de assinatura, ou de letra e de assinatura, custa 15 €.

Se a/o requerente pedir menção de qualquer circunstância especial, o reconhecimento custa 20 €.

O reconhecimento de assinatura feito em declarações ou requerimentos para atribuição, aquisição ou perda de nacionalidade portuguesa é gratuito.

Entidade responsável por este serviço

Eventos de vida relacionados