Legalizar documentos passados no estrangeiro

Através da assinatura, autenticada com selo branco consular, de agente diplomática/o ou consular portuguesa/ês são considerados legais, segundo a lei portuguesa:

  • documentos autênticos passados no estrangeiro na conformidade da lei desse país
  • documentos particulares lavrados fora de Portugal, legalizados por funcionária/o pública/o estrangeira/o.

Onde legalizar documentos passados no estrangeiro?

Nos Postos Consulares Portugueses.

Quais os documentos e requisitos para legalizar documentos passados no estrangeiro?

  • Vai precisar de apresentar, no Posto Consular Português:

    • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade
    • Documento a legalizar.

Qual o preço para legalizar documentos passados no estrangeiro?

Cada reconhecimento de assinatura, ou de letra e de assinatura, custa 15 €.

Se a/o requerente pedir menção de qualquer circunstância especial, o reconhecimento custa 20 €.

O reconhecimento de assinatura feito em declarações ou requerimentos para atribuição, aquisição ou perda de nacionalidade portuguesa é gratuito.