Recorrer ao Provedor arbitral do Metropolitano de Lisboa

Informações e possibilidade de realizar online o recurso ao Provedor arbitral do Metropolitano de Lisboa.

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Quem pode Recorrer ao Provedor arbitral do Metropolitano de Lisboa?

Qualquer cidadão.

Quando se pode Recorrer ao Provedor arbitral do Metropolitano de Lisboa?

A qualquer momento.

Onde se pode Recorrer ao Provedor arbitral do Metropolitano de Lisboa?

Qual o Preço para Recorrer ao Provedor arbitral do Metropolitano de Lisboa?

Gratuito.

Como se pode Recorrer ao Provedor arbitral do Metropolitano de Lisboa?

Abertura de um processo informal, ou seja, não jurisdicional, célere e gratuito, que vise assegurar a realização de direitos e garantias dos cidadãos-utentes do serviço público ou de quem venha a estar em relação jurídica ou contratual com a empresa Metropolitano de Lisboa. Ao Provedor Arbitral cumpre essencialmente promover a recuperação de danos patrimoniais recomendando soluções justas e/ou equitativas em todos os casos que envolvam divergência ou pré-litígio, devendo prevalecer, sempre que possível, o espírito de conciliação ou de composição dos interesses em presença.

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