Recorrer ao Provedor arbitral do Metropolitano de Lisboa

Informações e possibilidade de realizar online o recurso ao Provedor arbitral do Metropolitano de Lisboa.

Quem pode recorrer ao Provedor arbitral do Metropolitano de Lisboa?

Quando se pode recorrer ao Provedor arbitral do Metropolitano de Lisboa?

A qualquer momento.

Onde recorrer ao Provedor arbitral do Metropolitano de Lisboa?

Por correspondência:

  • Por correio
  • Por fax.

Qual o preço para recorrer ao Provedor arbitral do Metropolitano de Lisboa?

Gratuito.

Como recorrer ao Provedor arbitral do Metropolitano de Lisboa?

Abertura de um processo informal, ou seja, não jurisdicional, célere e gratuito, que vise assegurar a realização de direitos e garantias dos cidadãos-utentes do serviço público ou de quem venha a estar em relação jurídica ou contratual com a empresa Metropolitano de Lisboa. Ao Provedor Arbitral cumpre essencialmente promover a recuperação de danos patrimoniais recomendando soluções justas e/ou equitativas em todos os casos que envolvam divergência ou pré-litígio, devendo prevalecer, sempre que possível, o espírito de conciliação ou de composição dos interesses em presença.