Registar a apreciação, seleção e adoção de Manual Escolar

Informações e possibilidade de registar online a apreciação, seleção e adoção de manuais escolares pelas quais os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas avaliam a adequação dos manuais escolares aos respetivos projetos educativos.

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  • Informações - na DGE; Adoção de manuais/registo online - nas escolas

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Quem pode Registar a apreciação, seleção e adoção de Manual Escolar?

  • Qualquer cidadão.
  • Adoção de manuais/registo online - Os estabelecimentos de ensino básico e/ou secundário, nomeadamente os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas, bem como os estabelecimentos de ensino privado devem proceder à apreciação, seleção e adoção de manuais escolares, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro e da Portaria n.º 81/2014, de 9 de abril.

Quando se pode Registar a apreciação, seleção e adoção de Manual Escolar?

Informações - Em qualquer momento;

Adoção de manuais/registo online - O processo de apreciação, seleção e adoção de manuais escolares decorre no período de quatro semanas contadas a partir da 2.ª semana do 3.º período do ano letivo anterior ao do início de vigência dos manuais em questão e consta da circular anual de adoção de manuais escolares enviada às escolas.

Nota: Os calendários da apreciação, seleção, adoção e registo de manuais escolares são negociados, anualmente, entre o membro do Governo responsável pela área da educação e as associações representativas dos editores e livreiros.

Onde se pode Registar a apreciação, seleção e adoção de Manual Escolar?

Quais os documentos e requisitos para Registar a apreciação, seleção e adoção de Manual Escolar?

Qual o Preço para Registar a apreciação, seleção e adoção de Manual Escolar?

É gratuito.

Qual o Prazo para Registar a apreciação, seleção e adoção de Manual Escolar?

Cerca de dez dias úteis.

Como se pode Registar a apreciação, seleção e adoção de Manual Escolar?

A adoção de manuais escolares integra os procedimentos seguintes:

  • A divulgação dos manuais escolares disponíveis para adoção e dos respetivos preços;
  • A apreciação e seleção dos manuais escolares, a realizar pelos docentes da disciplina, tendo em conta os critérios de apreciação e as componentes de análise constantes da circular anual e do “Sistema de Informação de Manuais Escolares (SIME)/Módulo de Apreciação, Seleção e Adoção”, bem como a sua adequação aos projetos educativos;
  • A adoção dos manuais escolares, que consiste na decisão a tomar pelos conselhos pedagógicos, devidamente fundamentada em grelhas de apreciação.

 

Na adoção dos manuais escolares, devem ser promovidas:

  • A análise de cada manual escolar à luz dos critérios de apreciação;
  • A comparação dos resultados obtidos na apreciação dos diferentes manuais escolares analisados e a ponderação dos mesmos;
  • A seleção e a adoção do manual escolar que se revelar mais adequado ao contexto educativo.

 

A apreciação, seleção e adoção de manuais escolares consubstancia-se na lista de manuais escolares adotados - gerada automaticamente a partir do preenchimento do Anexo 1 – «Registo de Apreciação e Adoção» - constante do Anexo 3 – «Manuais Escolares Adotados» do “Sistema de Informação de Manuais Escolares(SIME)”. A divulgação da lista dos manuais escolares adotados é efetuada pelos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas, em locais de fácil acesso ao público, bem como através da página da DGE, no prazo de dez dias úteis a contar do termo do período de registo da apreciação, seleção e adoção.

Entidade responsável por este serviço