Registar a avaliação e certificação de Manual Escolar

Informações e possibilidade de registar on-line a avaliação e certificação de manuais escolares - submetidos por autores, editores e outras instituições - efetuadas por entidades acreditadas ou por comissões de avaliação.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Registar Online
  • Mais cómodo
  • Pode variar entre os 3000€ e os 5000€
  • Sem filas
Registar no local
  • Qualquer cidadão
  • Pode variar entre os 3000€ e os 5000€
  • Na IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais (Palácio Foz, Calçada da Glória, nº 9 - 1250-112 Lisboa)ou na IGAC Porto- Direção-Geral de Cultura do Norte (Casa D'Allen, Rua António Cardoso, n.º175 - 4150-081 Porto)

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Quem pode Registar a avaliação e certificação de Manual Escolar?

Qualquer cidadão.

Submissão de manuais/registo online - Autores, editores ou outras instituições legalmente habilitadas, ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro.

Quando se pode Registar a avaliação e certificação de Manual Escolar?

Informações - Em qualquer momento

Submissão de manuais/registo online - Durante o período de submissão dos manuais escolares, a saber:

  • A partir de 15 de novembro do ano civil anterior àquele em que a avaliação produz efeitos e até ao final do mês seguinte ao da data do início do procedimento, para os manuais a avaliar no regime de avaliação prévia à sua adoção;
  • A partir de 15 de dezembro do ano civil anterior àquele em que a avaliação produz efeitos e até ao final do mês seguinte ao da data do início do procedimento, para os manuais a avaliar no regime de já adotados e em utilização.

Nota: Os calendários anuais de avaliação e certificação de manuais escolares poderão ser alterados por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.

Onde se pode Registar a avaliação e certificação de Manual Escolar?

Quais os documentos e requisitos para Registar a avaliação e certificação de Manual Escolar?

  • Formulário de registo de manuais para avaliação e certificação /Sistema de Informação de Manuais Escolares (SIME).

Qual o Preço para Registar a avaliação e certificação de Manual Escolar?

  • Informações são gratuitas
  • Submissão de manuais/registo online - Os montantes máximos a pagar, diretamente, pelos autores, editores e outras entidades legalmente habilitadas, pela avaliação e certificação dos manuais escolares, com destino à remuneração das entidades avaliadoras, são fixados por cada manual escolar avaliado, da seguinte forma:
    • 1.º ciclo do ensino básico - 3000€.
    • 2.º ciclo do ensino básico - 4000€.
    • 3.º ciclo do ensino básico - 4500€.
    • Ensino secundário - 5500€.

Qual o Prazo para Registar a avaliação e certificação de Manual Escolar?

  • Informações - Cerca de dez dias úteis;
  • Submissão de manuais/registo online - O dirigente máximo da DGE decide, no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da receção das declarações remetidas à DGE pelos autores, editores e outras entidades legalmente habilitadas e pelas entidades avaliadoras.

Como se pode Registar a avaliação e certificação de Manual Escolar?

Os autores, os editores e outras entidades legalmente habilitadas para o efeito contactam as entidades avaliadoras – entidades acreditadas e comissões de avaliação – e acordam com as mesmas os prazos procedimentais, bem como os montantes e as modalidades de pagamento do respetivo custo da avaliação.

Após a escolha da entidade avaliadora, os autores, os editores e outras entidades legalmente habilitadas para o efeito informam a Direção-Geral da Educação (DGE), mediante registo na aplicação eletrónica Sistema de Informação de Manuais Escolares (SIME), até ao final do mês seguinte ao da data do início do procedimento, dos manuais escolares submetidos a avaliação e certificação, assim como das entidades avaliadoras envolvidas.

No procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, as equipas científico-pedagógicas das entidades acreditadas ou as comissões de avaliação devem respeitar os critérios de avaliação para certificação legalmente definidos pelos normativos em vigor. Posteriormente, essas entidades remetem à DGE declarações formais, em que constam as menções atribuídas aos manuais escolares avaliados.

A homologação das menções atribuídas aos manuais escolares pelas respetivas entidades avaliadoras é feita pelo dirigente máximo da DGE.

Os editores enviam à DGE uma declaração de compromisso formal, relativamente ao cumprimento das características físicas e materiais a que devem obedecer os manuais escolares e, ainda, de inserção correta e integral, nos manuais escolares na versão do aluno, das retificações e recomendações consideradas indispensáveis para a respetiva certificação. Antes da sua comercialização, os autores, os editores ou outras entidades habilitadas para o efeito enviam à DGE um exemplar do manual escolar.

O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares fica concluído com a divulgação da lista dos manuais escolares certificados na página eletrónica da DGE.

Informações Adicionais

Entidade responsável por este serviço