Registar e alterar identificação do beneficiário de Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas

A qualquer momento, durante o horário de atendimento.

No local:

• Balcões de atendimento das delegações regionais da DRAPN.

Documentos e requisitos:

• Se é pessoa singular:

  1. Bilhete de Identidade (BI) e Número de Identificação Fiscal ou Cartão de Cidadão (CC) e Comprovativo do Número de Identificação Bancária (NIB) em nome do requerente. 

• Se é pessoa coletiva - sociedades comerciais:

  1. Certidão de Registo Comercial (CRC) emitida há menos de um ano ou Código da certidão permanente;

  2. NIF/NIPC da sociedade;

  3. BI e NIF ou CC de quem obriga a sociedade;

  4. Comprovativo do NIB da sociedade.

• Se é pessoa coletiva - sociedades não comerciais:

  1. NIF/NIPC da sociedade;

  2. Declaração de início de atividade;

  3. BI e NIF ou CC do(s) gerente(s) com poder(es) para assinar;

  4. Comprovativo do NIB em nome da sociedade.

• Se é organismo público/religioso:

  1. Ata da nomeaçãoe/ou Publicação em Diário da República;

  2. NIF/ NIPC da entidade requerente;

  3. BI e NIF ou CC de quem está autorizado a assinar a identificação de beneficiário;

  4. Documento bancário comprovativo do NIB em nome da entidade requerente.

• Cooperativa:

  1. Ata da nomeação e/ou Publicação em Diário da República;

  2. NIF/ NIPC da cooperativa;

  3. BI e NIF ou CC de quem está autorizado a assinar o IB;

  4. Documento bancário comprovativo do NIB em nome da entidade requerente;

  5. Credencial da INSCOOP.

• Heranças:

  1. Habilitação de herdeirosou documento provisório de identificação fiscalou documento equivalente, onde conste quem exerce as funções de cabeça de casal e o NIF da herança;

  2. BI e NIF ou CC da cabeça de casal, que é quem está autorizado a assinar o IB;

  3. Documento bancário comprovativo do NIB em nome da entidade requerente.

• Conselhos diretivos de baldios:

  1. NIF/NIPC da entidade;

  2. Declaração de início de atividade;

  3. Ata da assembleia a dar poderes ao administrador;

  4. BI e NIF ou CC de quem tem poderes para assinar;

  5. Documento bancário comprovativo do NIB em nome do baldio.

• Alterações de dados, se o requerente é beneficiário:

  1. BI ouCC de quem tem poderes para assinar;

  2. Documento que confere esses poderes;

  3. Documentos que suportam a alteração pretendida, exceto nas alterações que não o obriguem (telefone, morada, outros).

• Alterações de dados, se o requerente é outra pessoa em representação do beneficiário: 

  1. BI ou CC da pessoa presente e que vai assinar (procurador); 

  2. Procuração notarial que lhe confere poderes de representar o beneficiário neste processo (esta deve mencionar explicitamente que confere poderes para o representar junto do IFAP, IB) ou documento que comprove a qualidade de representante.

Criação de IB é de € 3,50 acrescido de € 0,10 por cópia impressa

Alteração de IB é de € 4,00 acrescido de € 0,10 por cópia impressa.

• Meios de pagamento:
  • Dinheiro.
  • Cheque à ordem de Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I.P.

No momento.

A Identificação de Beneficiário (IB) é o registo de cada beneficiário no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e contém a informação de base para a apresentação de candidaturas e pagamento de ajudas e incentivos. Deste registo resulta a emissão do número de IFAP, sendo possível:

• Criar um novo registo de identificação de beneficiário;
• Alterar os dados do último registo efetuado.