Registar o exercício da atividade de prestador de serviços audiotexto como pessoa singular

Os serviços de audiotexto suportam-se no serviço telefónico (fixo ou móvel), sendo destes diferenciáveis em razão do seu conteúdo e natureza específicas.

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Quem pode Registar o exercício da atividade de prestador de serviços audiotexto como pessoa singular?

  • Podem exercer esta atividade as pessoas singulares com atividade aberta nos serviços de finanças ou as pessoas coletivas legalmente constituídas, devendo para tanto registar-se na ANACOM.

Quando se pode Registar o exercício da atividade de prestador de serviços audiotexto como pessoa singular?

Em qualquer altura nos balcões de atendimento da ANACOM e online em formulário próprio.

Onde se pode Registar o exercício da atividade de prestador de serviços audiotexto como pessoa singular?

Quais os documentos e requisitos para Registar o exercício da atividade de prestador de serviços audiotexto como pessoa singular?

    1. Preencher o formulário online
    2. Declaração expressa onde conste a descrição detalhada do serviço que se propõem prestar
    3. Projeto técnico onde se identifiquem os equipamentos a utilizar
    4. Indicação do prestador de serviços de suporte.

Qual o Preço para Registar o exercício da atividade de prestador de serviços audiotexto como pessoa singular?

Qual o Prazo para Registar o exercício da atividade de prestador de serviços audiotexto como pessoa singular?

15 dias após a receção de todos os elementos referidos.

Como se pode Registar o exercício da atividade de prestador de serviços audiotexto como pessoa singular?

Antes de iniciar a sua atividade, as entidades registadas devem comunicar à ANACOM os serviços que pretendem disponibilizar. Para tal, devem indicar o respetivo nome, morada e demais contactos, bem como as condições gerais de prestação dos serviços em causa. Devem ainda, em simultâneo ou posteriormente, solicitar à ANACOM a atribuição dos indicativos de acesso através de pedido com os seguintes elementos:

  • Declaração expressa onde conste a descrição detalhada do serviço que se propõem prestar
  • Projeto técnico onde se identifiquem os equipamentos a utilizar
  • Indicação do prestador de serviços de suporte.

Qual a legislação de suporte?

Informações adicionais

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