Registar o nome literário ou artístico
Registo do nome literário ou artístico do autor com vista à sua proteção, nos termos do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.
O nome literário ou artístico só é registável em benefício do criador de obra anteriormente registada.
Aviso
As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
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Através do portal do IGAC
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Disponível a qualquer momento
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No IGAC de Lisboa ou Porto, ou nos Espaços Cidadão
Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:
Quem pode Registar o nome literário ou artístico?
São clientes deste serviço:
- Autores ou outros titulares originários do direito de autor, com obras anteriormente registadas.
Onde se pode Registar o nome literário ou artístico?
Quais os documentos e requisitos para Registar o nome literário ou artístico?
Pode ser registado o nome literário ou artístico em benefício do criador de obra anteriormente registada ou em simultâneo com o registo da obra.
Submissão online
- Registo como utilizador do Portal.
- Preenchimento de formulário online.
- Anexos:
- Comprovativo de transferência bancária/depósito em conta. (Consulte IBAN)
Pedido presencial ou por via postal
- Preenchimento de formulário editável ou pdf.
- Pagamento ou comprovativo de pagamento/depósito em conta. (Consulte IBAN)
Qual o Preço para Registar o nome literário ou artístico?
Consulte a tabela de taxas e serviços em vigor, que inclui as informações de pagamento.
IGAC Lisboa - Pagamento ou comprovativo de pagamento/depósito em conta. (Consulte IBAN)
IGAC Porto - Comprovativo de pagamento/depósito em conta. (Consulte IBAN)
O serviço da IGAC do Porto não dispõe de terminal multibanco.
Submissão online: IBAN PT50 0781 0112 91120000195 78
Nota: Nos Espaços Cidadão, tratando-se de um serviço online, deve ser anexado comprovativo de pagamento.
Qual o Prazo para Registar o nome literário ou artístico?
Prazo de resposta da IGAC: 10 dias úteis
Prazo para o requerente suprir deficiências: 30 dias
Qual a legislação de suporte?