Registar o nome literário ou artístico

Registo do nome literário ou artístico do autor com vista à sua proteção, nos termos do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.

O nome literário ou artístico só é registável em benefício do criador de obra anteriormente registada.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

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Quem pode Registar o nome literário ou artístico?

São clientes deste serviço:

  • Autores ou outros titulares originários do direito de autor, com obras anteriormente registadas.

Onde se pode Registar o nome literário ou artístico?

Através da internet

Via postal

IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Praça dos Restauradores - Apartado 2616

1116-802 Lisboa

No local

IGAC Lisboa - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Palácio Foz, Calçada da Glória, nº 9 - 1250-112 Lisboa

IGAC Porto - Direção-Geral de Cultura do Norte

Casa D'Allen, Rua António Cardoso, n.º175 - 4150-081 Porto

Espaços Cidadão

Deve previamente ser efetuado contacto para confirmar a disponibilidade do serviço no local pretendido. Pedidos de informação - igacautores@igac.pt

Quais os documentos e requisitos para Registar o nome literário ou artístico?

Pode ser registado o nome literário ou artístico em benefício do criador de obra anteriormente registada ou em simultâneo com o registo da obra.

Submissão online

  1. Registo como utilizador do Portal.
  2. Preenchimento de formulário online.
  3. Anexos:
  • Comprovativo de transferência bancária/depósito em conta. (Consulte IBAN)

Pedido presencial ou por via postal

  1. Preenchimento de formulário editável ou pdf.
  2. Pagamento ou comprovativo de pagamento/depósito em conta. (Consulte IBAN)

Qual o Preço para Registar o nome literário ou artístico?

Consulte a tabela de taxas e serviços em vigor, que inclui as informações de pagamento.

IGAC Lisboa - Pagamento ou comprovativo de pagamento/depósito em conta. (Consulte IBAN)
IGAC Porto - Comprovativo de pagamento/depósito em conta. (Consulte IBAN)

O serviço da IGAC do Porto não dispõe de terminal multibanco.
Submissão online: IBAN PT50 0781 0112 91120000195 78

Nota: Nos Espaços Cidadão, tratando-se de um serviço online, deve ser anexado comprovativo de pagamento.

Qual o Prazo para Registar o nome literário ou artístico?

Prazo de resposta da IGAC: 10 dias úteis
Prazo para o requerente suprir deficiências: 30 dias

Informações adicionais

Registo de títulos de publicações periódicas

Registo das publicações periódicas, assim como das empresas jornalísticas, noticiosas, etc. é da competência ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social nos termos do
Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de Junho, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 10-BC/99, de 30 de Junho, e alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2008, de 27 de Fevereiro e pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2009, de 27 de Janeiro.

Entidade responsável por este serviço

Logotipo Registar o nome literário ou artístico - ePortugal.gov.pt

Consulte mais informação sobre a entidade

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