Registar um nascimento

Quando uma criança nasce em Portugal, é obrigatório ser registada. Para isso, é preciso declarar o seu nascimento.

Todas as crianças que nasçam em Portugal têm de ser registadas, mesmo se os pais forem estrangeiros.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas face ao estado atual do país.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Saiba onde e como registar o nascimento de uma criança

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Distrito

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Concelho

A mãe e/ou o pai
Qualquer representante legal dos pais
Qualquer parente próximo que tenha conhecimento do nascimento
Uma pessoa da direção ou administração, ou qualquer funcionária/o designada/o, da unidade de saúde onde nasceu a criança, ou onde foi participado o nascimento.

Se fizer o registo online vai precisar de:
- Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, Código PIN e leitor de cartões smartcard
- carregar uma digitalização ou uma fotografia legível da declaração da maternidade ou do hospital que comprova o nascimento. Este documento deverá estar em formato PDF, PNG, JPG ou JPEG.
Se fizer o registo presencialmente vai precisar de:
- apresentar a declaração da maternidade ou do hospital que comprova o nascimento

É gratuito.

O registo de nascimento deve ser feito até 20 dias depois do nascimento.

De seguida, quer registe online ou presencialmente, terá de indicar:

o nome da criança, que pode ter até:
- 2 nomes próprios portugueses (simples ou compostos)
- 4 apelidos (simples ou compostos)
a naturalidade da criança, que pode ser uma destas opções:
- a freguesia e o concelho do local de nascimento
- a freguesia e o concelho do local da residência habitual da mãe, em Portugal, na data do nascimento.

Antes de declarar o nascimento, consulte as regras relativas: