Registar um nascimento

Quando uma criança nasce em Portugal, é obrigatório ser registada. Para isso, é preciso declarar o seu nascimento.

Todas as crianças que nasçam em Portugal têm de ser registadas, mesmo se os pais forem estrangeiros.

Saiba onde e como registar o nascimento de uma criança

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Quem pode Registar um nascimento?

Os progenitores (a mãe e/ou o pai).
A/O representante legal da criança, quando não seja um dos progenitores.
Qualquer pessoa que tenha uma autorização por escrito dos progenitores ou da/o representante legal da criança.
Um familiar próximo que tenha conhecimento do nascimento.
A/O diretora/or ou administradora/or (ou uma/um funcionária/o por elas/es designado) do hospital ou maternidade onde a criança nasceu (ou onde foi participado o nascimento).

Nos 20 dias a seguir ao dia do nascimento.

Declaração do hospital ou da maternidade comprovativa do nascimento, se o nascimento não for declarado no hospital onde a criança nasceu.

É gratuito.

Para declarar o nascimento, precisa de indicar:

o nome da criança, que pode ter até:
- 2 nomes próprios portugueses (simples ou compostos)
- 4 apelidos (simples ou compostos)
a naturalidade da criança, que pode ser uma destas opções:
- a freguesia e o concelho do local de nascimento
- a freguesia e o concelho do local da residência habitual da mãe, em Portugal, na data do nascimento.

Antes de declarar o nascimento, consulte as regras relativas: