Registar um nascimento

Quando uma criança nasce em Portugal, é obrigatório ser registada. Para isso, é preciso declarar o seu nascimento.

Todas as crianças que nasçam em Portugal têm de ser registadas, mesmo se os pais forem estrangeiros.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Saiba onde e como registar o nascimento de uma criança

Registar agora
  • Tem de fazer autenticação com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão
  • Gratuito
  • Registe nos 20 dias a seguir ao dia do nascimento
Registar no local

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode Registar um nascimento?

  • A mãe e/ou o pai
  • Qualquer representante legal dos pais

  • Qualquer parente próximo que tenha conhecimento do nascimento

  • Uma pessoa da direção ou administração, ou qualquer funcionária/o designada/o, da unidade de saúde onde nasceu a criança, ou onde foi participado o nascimento.

Onde se pode Registar um nascimento?

Quais os documentos e requisitos para Registar um nascimento?

  • Se fizer o registo online vai precisar de:

  • Se fizer o registo presencialmente vai precisar de:

    • apresentar a declaração da maternidade ou do hospital que comprova o nascimento

Qual o Preço para Registar um nascimento?

É gratuito.

Qual o Prazo para Registar um nascimento?

O registo de nascimento deve ser feito até 20 dias depois do nascimento.

Como se pode Registar um nascimento?

Se registar o nascimento online, deverá aceder ao site do Nascimento Online e autenticar-se usando Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão.

De seguida, quer registe online ou presencialmente, terá de indicar:

  • o nome da criança, que pode ter até:
    • 2 nomes próprios (simples ou compostos)
    • 4 apelidos (simples ou compostos)
  • a naturalidade da criança, que pode ser uma destas opções:
    • a freguesia e o concelho do local de nascimento
    • a freguesia e o concelho do local da residência habitual da mãe, em Portugal, na data do nascimento.

Antes de declarar o nascimento, consulte as regras relativas:

Para mais informações, consulte a página do Instituto de Registos e Notariado sobre nascimentos.

Qual a legislação de suporte?

Entidade responsável por este serviço

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