Registar um nascimento
Todas as crianças que nascem em Portugal têm de ser registadas, mesmo se os pais forem estrangeiros. O registo de nascimento é obrigatório.
Quando nascem no estrangeiro e, pelo menos, um dos pais é português, as crianças têm direito à nacionalidade portuguesa.
Durante o processo do pedido online do registo de nascimento também é possível pedir o Cartão de Cidadão.
Saiba onde e como registar o nascimento de uma criança
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Tem de fazer autenticação com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão
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Gratuito
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Registe nos 20 dias a seguir ao dia do nascimento
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Gratuito
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Registe nos 20 dias a seguir ao dia do nascimento
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Quem pode Registar um nascimento?
O registo online do nascimento pode ser pedido:
- por qualquer um dos pais, se forem casados
- por ambos, se não forem casados (um dos pais submete a declaração com a informação do nascimento e o outro vai receber um email para confirmar a declaração).
Nota: Se um dos pais não for português, poderá pedir a associação da Chave Móvel Digital num dos 4 Espaços Cidadão localizados em São Paulo, Londres, Paris e Bruxelas.
O registo presencial do nascimento pode ser pedido:
- por qualquer um dos pais ou ambos, sejam ou não casados
- por qualquer pessoa que tenha uma autorização por escrito dos pais
- pela pessoa parente mais próxima que tenha conhecimento do nascimento
- por alguém da direção, administração ou outra pessoa da unidade de saúde onde nasceu a criança, ou onde foi participado o nascimento.
Nota: Se os pais não forem casados, o pai deve estar presente no momento do registo para assumir a paternidade da criança. Se não, terá de registar a perfilhação depois.
Quais os documentos e requisitos para Registar um nascimento?
O registo online está disponível para crianças nascidas em Portugal, num país da União Europeia, no Reino Unido (Inglaterra, País de Gales, Escócia ou Irlanda do Norte) ou num país de língua oficial portuguesa fora da União Europeia, incluindo Macau.
Para fazer o registo online ou presencial de nascimento, precisa de:
- apresentar um documento comprovativo de nascimento, emitido pelo hospital onde a criança nasceu ou por outra entidade administrativa
- identificar os pais e avós, através do nome completo
- indicar os elementos respeitantes ao nascimento e à criança, tal como o nome, que deve respeitar algumas regras (por norma, até 2 nomes próprios e 4 apelidos)
- indicar a maternidade ou hospital onde a criança nasceu
- se estiver a fazer o pedido de registo online e quiser pedir o Cartão de Cidadão escolher a opção "sim"
- juntar a fotografia do bebé e o documento comprovativo de nascimento, em formato PDF, PNG, JPG ou JPEG (pode ser uma digitalização ou uma fotografia, desde que esteja legível)
- fornecer alguns elementos respeitantes ao parto e agregado familiar, solicitados pelo Instituto Nacional de Estatística (para nascimentos em Portugal).
Se registar uma criança nascida no estrangeiro deve ainda:
- indicar se pretende atribuir-lhe a nacionalidade portuguesa
- juntar, se possível, a certidão do registo de nascimento local.
Nota: No caso de uma criança nascida no estrangeiro, os documentos devem estar escritos em língua francesa, inglesa ou espanhola. Se estiverem noutra língua, deve juntar, preferencialmente, a certidão de nascimento local acompanhada do formulário multilingue (só podem ser utilizados pelas autoridades), ou, em alternativa, a tradução certificada para português do registo de nascimento local ou da declaração de nascimento emitida pelo hospital/maternidade.
Qual o Preço para Registar um nascimento?
É gratuito.
Nota: Se durante o processo do registo de nascimento pedir o Cartão de Cidadão, o pedido tem um custo de 7,50€.
Qual o Prazo para Registar um nascimento?
Quando a criança nasce em Portugal, o registo deve ser feito tão breve quanto possível na maternidade ou hospital. Caso não seja possível, o nascimento deve ser registado nos 20 dias após o nascimento.
Quando a criança nasceu num país da União Europeia ou no Reino Unido, o registo online pode ser feito em Portugal desde que o nascimento tenha ocorrido há menos de um ano. No entanto, é recomendado que o registo seja feito assim que possível.
O registo de crianças nascidas há mais de um ano, no estrangeiro, só pode ser feito presencialmente, pois obedece a regras especiais que têm de ser verificadas pelos serviços de registo.
Como se pode Registar um nascimento?
Através da internet:
- No Portal da Justiça (autenticação com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão)
Depois de submeter o pedido online, o registo não fica logo concluído. Vai receber emails automáticos que lhe permitem acompanhar o estado do processo.
A declaração de nascimento é enviada para o registo civil do concelho onde ocorreu o parto, para ser validada. Só depois o nascimento é registado e é emitida a certidão, que irá receber em casa, sem qualquer custo. A cópia do registo, com valor informativo, é enviada por email (em PDF).
Presencialmente:
- Em qualquer Balcão Nascer Cidadão, nas maternidades e hospitais, logo após o nascimento (consulte as unidades de saúde com Balcão Nascer Cidadão disponível)
- Em qualquer conservatória do registo civil
- No posto consular da sua área de residência, se viver no estrangeiro.
Qual a legislação de suporte?