Registar um nascimento

Quando uma criança nasce em Portugal, é obrigatório ser registada. Para isso, é preciso declarar o seu nascimento.

Todas as crianças que nasçam em Portugal têm de ser registadas, mesmo se os pais forem estrangeiros.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas face ao estado atual do país.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Saiba onde e como registar o nascimento de uma criança

Registar no local

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Distrito

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Concelho

Os progenitores (a mãe e/ou o pai).
A/O representante legal da criança, quando não seja um dos progenitores.
Qualquer pessoa que tenha uma autorização por escrito dos progenitores ou da/o representante legal da criança.
Um familiar próximo que tenha conhecimento do nascimento.
A/O diretora/or ou administradora/or (ou uma/um funcionária/o por elas/es designado) do hospital ou maternidade onde a criança nasceu (ou onde foi participado o nascimento).

Nos 20 dias a seguir ao dia do nascimento.

Declaração do hospital ou da maternidade comprovativa do nascimento, se o nascimento não for declarado no hospital onde a criança nasceu.

É gratuito.

Para declarar o nascimento, precisa de indicar:

o nome da criança, que pode ter até:
- 2 nomes próprios portugueses (simples ou compostos)
- 4 apelidos (simples ou compostos)
a naturalidade da criança, que pode ser uma destas opções:
- a freguesia e o concelho do local de nascimento
- a freguesia e o concelho do local da residência habitual da mãe, em Portugal, na data do nascimento.

Antes de declarar o nascimento, consulte as regras relativas: