Renovar o Cartão de Cidadão

O Cartão de Cidadão tem de ser renovado quando perde a validade ou se alteram dados pessoais que constem do cartão (exceto a morada). A renovação pode ser feita de três formas: automática, online ou presencialmente.

Só é possível renovar online o Cartão de Cidadão em casos de perda, destruição, roubo ou furto do Cartão de Cidadão, com 25 anos ou mais de idade (confirme os requisitos necessários).

Neste momento não é possível renovar o Cartão de Cidadão online ou nos Espaços Cidadão por fim de validade. Sugerimos que faça uma marcação para um balcão do Instituto dos Registos e Notariado.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Renovar Online
  • Apenas para casos de perda, destruição, roubo ou furto. Autenticação com Chave Móvel Digital
  • Este serviço pode ser feito com apoio por videochamada. Clique no botão "Suporte" no lado direito da página e agende
  • Mais barato que a renovação ao balcão (Para mais informação consulte o campo ‘CUSTOS’)
Renovar presencialmente

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quando se pode Renovar o Cartão de Cidadão?

A renovação tem que ser feita por todos os cidadãos (nacionais ou brasileiros) portadores de Cartão de Cidadão, em caso de:

  • fim de validade (a partir dos seis meses antes da data de fim da validade)
  • alteração de dados pessoais que constem do cartão (fotografia, apelidos, nomes, sexo, assinatura, filiação, nacionalidade)
  • perda, destruição, roubo ou furto
  • o chip do cartão estiver estragado
  • esquecimento dos códigos PIN* (excepto para cartões emitidos depois de 16/04/2018).

Nota: não é necessário renovar o cartão caso pretenda apenas alterar a morada ou se alterar o seu estado civil.

A renovação do Cartão de Cidadão demora, por norma, em média, 7 dias úteis até à disponibilização do novo cartão para levantamento. No entanto, é possível solicitar este serviço com caráter “urgente” e “extremo urgente”.

* No caso de cartões de cidadão emitidos depois de 16/04/2018 é possível recuperar os códigos PIN de morada, autenticação e de assinatura digital.

A validade do Cartão de Cidadão varia consoante a idade

Pessoas com cidadania portuguesa:

  • Menos de 25 anos - Cartão de Cidadão com validade de 5 anos
  • A partir dos 25 anos - Cartão de Cidadão com validade de 10 anos (excepto cartões emitidos depois de 13 de agosto de 2021, que expiram a 3 de agosto de 2031).

Pessoas com cidadania brasileira abrangidas pelo tratado de Porto Seguro:

  • Menos de 25 anos - igual à do cartão de residência, até um máximo de 5 anos
  • A partir dos 25 anos - igual à do cartão de residência, até um máximo de 10 anos.

Como se pode Renovar o Cartão de Cidadão?

Renovação automática do Cartão de Cidadão

O serviço de renovação automática do Cartão de Cidadão só se aplica às pessoas de cidadania portuguesa residentes em Portugal, com as seguintes condições:

  • tenham 25 anos ou mais
  • tenham o Cartão de Cidadão caducado, ou a caducar dentro de 60 dias, e ainda não tenham pedido a renovação por outra via (online ou presencial)
  • as impressões digitais e a fotografia da pessoa titular do cartão existirem no sistema dos serviços do Instituto dos Registos e Notariado (IRN)
  • não estejam sujeitas ao regime do maior acompanhado
  • não precisem de alterar o nome (a alteração do nome próprio tem de ser feita previamente, no processo de alteração de nome), assinatura, fotografia, morada ou contactos.

Quem tem o Cartão de Cidadão caducado ou a caducar, e ainda não tenha pedido a renovação, vai receber, por correio, uma carta PIN para fazer a renovação automática, sem alteração de dados. Caso tenha o número de telemóvel associado ao Cartão de Cidadão, vai receber um SMS de CCIDADÃO a avisar que vai receber a carta PIN.

Desde julho de 2021, o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) envia a carta PIN com os códigos do novo Cartão de Cidadão para casa da pessoa titular do cartão, 60 dias antes do fim da validade do documento. Caso não receba a carta PIN, pode pedir uma segunda via através da Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111 (dias úteis, das 9h às 18h).

A carta inclui uma referência de multibanco para o pagamento do serviço de renovação. Após o pagamento no prazo indicado, o novo Cartão de Cidadão será enviado para casa da pessoa titular. Se não fizer o pagamento dentro do prazo, o cartão não é emitido e vai ter de o renovar online ou presencialmente. 

Saiba mais sobre o serviço de entrega do Cartão de Cidadão por correio.

Renovação online do Cartão de Cidadão

A renovação através da internet está disponível apenas para pessoas com cidadania portuguesa com 25 anos ou mais, que precisem de renovar o Cartão de Cidadão devido a perda, destruição, roubo ou furto. Neste momento não é possível renovar o cartão online, por motivo de fim de validade.

O cartão a ser substituído tem de ter prazo de validade superior a 60 dias, e o novo cartão mantém a validade do cartão a ser substituído.

Importante: Se perdeu o Cartão de Cidadão ou se tiver sido destruído, roubado ou furtado, precisa de cancelar o cartão antes de proceder à renovação através da internet.

Para renovar o Cartão de Cidadão através da internet (ou num Espaço Cidadão) precisa de cumprir os seguintes requisitos:

  • as impressões digitais da pessoa titular existirem no sistema dos serviços do IRN
  • autenticação feita através de Chave Móvel Digital ativa.

Renovação presencial do Cartão de Cidadão

A renovação presencial do Cartão de Cidadão pode ser feita por qualquer pessoa titular do Cartão de Cidadão. Recomendamos que faça o agendamento através do portal de agendamento Siga, na aplicação Siga (Android/IOS), ou através da Linha Cartão de Cidadão, (+351) 210 990 111 (dias úteis, das 9h às 18h). 

Em alguns balcões pode ser obrigatório o agendamento para renovar ou levantar o Cartão de Cidadão. Saiba quais são os balcões com atendimento exclusivo por marcação.

Pode pedir a renovação:

Caso receba duas cartas PIN, por já ter feito a renovação por outra via (online ou presencial), deve considerar apenas a carta PIN sem informação da referência multibanco e ignorar a carta da renovação automática. 

Serviço externo para renovação do Cartão de Cidadão

O serviço externo do Cartão de Cidadão é dirigido a pessoas com mobilidade reduzida, internadas ou presas, e que não podem deslocar-se fisicamente a um balcão ou que não tenham condições para renovar através da internet.

Uma pessoa representante do IRN desloca-se ao domicílio, hospital ou estabelecimento onde a pessoa titular do Cartão de Cidadão se encontra para tratar do pedido de renovação. 

Saiba como pedir o serviço externo do Cartão de Cidadão

 

Levantamento do Cartão de Cidadão e prazos de entrega

Quando a renovação é automática

Após a renovação automática do Cartão de Cidadão, e respetivo pagamento no prazo indicado, o cartão é enviado para o domicílio da pessoa titular.

Consulte o estado da renovação do seu cartão no portal da Justiça (disponível apenas para renovações automáticas).

Quando receber o cartão em casa, deverá apresentar um documento oficial com fotografia, como o Cartão de Cidadão caducado, o passaporte ou a carta de condução.

Caso não esteja em casa no momento da entrega, os CTT deixam-lhe na sua caixa de correio o aviso para que possa levantar o seu Cartão de Cidadão na loja CTT indicada no aviso.  Pode ainda utilizar o serviço SIGA dos CTT para escolher outras alternativas:

  • reagendar um novo pedido de entrega, numa data posterior, para a mesma morada
  • pedir a entrega numa nova morada
  • pedir o levantamento numa outra Loja CTT.

Saiba mais sobre o serviço de entrega do Cartão de Cidadão por correio, através dos CTT

Caso o cartão não seja levantado nos correios, este será enviado para o balcão do IRN indicado na carta PIN, onde poderá ser levantado. Recomendamos que faça o agendamento através do portal de agendamento Siga, na aplicação Siga (Android/IOS), ou através da Linha Cartão de Cidadão, (+351) 210 990 111 (dias úteis, das 9h às 18h). 

Em alguns balcões pode ser obrigatório o agendamento para renovar ou levantar o Cartão de Cidadão. Saiba quais são os balcões com atendimento exclusivo por marcação.

Se, por alguma razão, precisar de alterar o local de levantamento do Cartão de Cidadão, deverá entrar em contacto com o IRN através de um dos seguintes meios:

  • balcão de Registos para onde o Cartão de Cidadão vai ser devolvido (informação está indicada na carta PIN), por telefone ou presencialmente
  • Linha Cartão de Cidadão (210 990 111), que funciona nos dias úteis, das 9h às 18h). 

Quando a renovação é feita online

Quando faz o pedido de renovação do Cartão de Cidadão online, pode escolher receber o documento no domicílio através dos CTT (mesmo procedimento de entrega das renovações automáticas) ou levantar num balcão dos Registos.

O prazo médio de entrega via CTT é de 30 dias. Se optar por levantar o Cartão de Cidadão presencialmente recomendamos que faça o agendamento através do portal de agendamento Siga, na aplicação Siga (Android/IOS), ou através da Linha Cartão de Cidadão, (+351) 210 990 111 (dias úteis, das 9h às 18h). 

Em alguns balcões pode ser obrigatório o agendamento para renovar ou levantar o Cartão de Cidadão. Saiba quais são os balcões com atendimento exclusivo por marcação.

Quando a renovação é feita presencialmente

Caso a carta indique um balcão dos Registos para levantamento, deverá agendar o levantamento através do telefone (210 990 111, dias úteis, das 9h às 18h) ou via internet

Tem um ano para levantar o seu Cartão de Cidadão a contar da data do pedido. Após esse prazo não poderá levantar o cartão e terá de pedir um novo.

Prazos de entrega

Pedidos normais:

  • Portugal Continental, Açores (nas ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria), e Madeira - 7 dias úteis (em média)
  • Açores (nas ilhas da Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores) e Europa - 9 dias úteis (em média)
  • Macau, Canadá, Estados Unidos da América, Venezuela, África do Sul, Brasil, Austrália, Argentina, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Índia e Timor-Leste - 9 dias úteis (em média)
  • Resto do mundo - 11 dias úteis (em média).

Pedidos urgentes:

  • Portugal Continental - 3 dias úteis
  • Açores (nas ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria) e Madeira - 4 dias úteis
  • Açores (nas ilhas da Graciosa, Corvo, São Jorge e Flores) e Europa - 5 dias úteis
  • Resto do mundo - 7 dias úteis.

Pedidos “extremo urgentes”

Serviço apenas disponível no Campus da Justiça, em Lisboa, e na Loja de Cidadão do Porto - cartões disponíveis no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte.

Ativar as funcionalidades digitais do Cartão de Cidadão

As funcionalidades digitais do Cartão de Cidadão permitem à pessoa titular do cartão autenticar-se, realizar serviços através da Internet ou assinar documentos digitais.

Para usar as funcionalidades do Cartão de Cidadão, precisa de um leitor de cartões smartcard e dos códigos PIN do cartão.

A ativação das funcionalidades de autenticação e da assinatura digital só pode ser feita presencialmente, nos balcões de levantamento do Cartão de Cidadão. Assim, caso receba o Cartão de Cidadão em casa, deverá deslocar-se a um balcão de levantamento do Cartão de Cidadão para fazer a ativação. Leve consigo a carta de códigos PIN do Cartão de Cidadão.

Antes de se dirigir ao balcão, recomendamos que faça o agendamento através do portal de agendamento Siga, na aplicação Siga (Android/IOS), ou através da Linha Cartão de Cidadão, (+351) 210 990 111 (dias úteis, das 9h às 18h). 

Em alguns balcões pode ser obrigatório o agendamento para renovar ou levantar o Cartão de Cidadão. Saiba quais são os balcões com atendimento exclusivo por marcação.

Qual o Preço para Renovar o Cartão de Cidadão?

Os custos do serviço e a rapidez com que cada pedido é tratado, dependem do tipo de pedido e do local de levantamento do cartão.

Para renovação automática

A carta PIN da renovação automática contém uma referência Multibanco com validade de 60 dias. Pode fazer o pagamento no Multibanco ou em casa, através do seu homebanking, na opção Pagamento de serviços. O custo da renovação automática do Cartão de Cidadão é de 16,20 euros.

Se tiver o número de telemóvel associado ao Cartão de Cidadão, vai receber um SMS de CCIDADÃO a confirmar o pagamento.

Se não fizer o pagamento dentro do prazo de 60 dias, o cartão não é emitido e vai ter de o renovar online ou presencialmente

Para pedidos online

Em caso de perda, destruição, roubo ou furto:

  • Se a validade do novo cartão for inferior a 5 anos, tem um custo de 13,50 € (18 € para levantamento no estrangeiro).
  • Se a validade do novo cartão for superior a 5 anos, tem um custo de 16,20 € (20,70 € para levantamento no estrangeiro).

Em caso de fim de validade, o novo cartão terá um custo de 16,20 € (20,70 € para levantamentos no estrangeiro).

Aos pedidos Urgentes e Extremo Urgentes efetuados através da renovação online, aplicam-se os preços do atendimento presencial.

Os pagamentos do serviço online são feitos através de referência multibanco. Se não fizer o pagamento no prazo de 3 dias seguidos, o cartão não é emitido e vai ter de fazer novo pedido de renovação online ou presencialmente.

No caso de cartões para levantamento no estrangeiro também é possível pagar com cartão de crédito (Visa ou Mastercard).

Para pedidos no atendimento presencial

Pedidos normais, com levantamento:

  • em Portugal - custo de 15 € para cartões com validade de 5 anos, e 18 € para cartões com validade de 10 anos
  • no estrangeiro - custo de 18 € para cartões com validade de 5 anos, e 23 € para cartões com validade de 10 anos.

Pedidos urgentes, com levantamento:

  • em Portugal - custo de 30 € para cartões com validade de 5 anos, e 33 € para cartões com validade de 10 anos
  • no estrangeiro - custo de 45 € para cartões com validade de 5 anos, e 48 € para cartões com validade de 10 anos.

Pedidos "extremo urgentes":

O serviço extremo urgente tem um custo de 50 € para cartões com validade de 5 anos, e 53 € para cartões com validade de 10 anos.

Nos pedidos do atendimento presencial pode pagar em dinheiro, multibanco, com cheque visado ou bancário de um banco com representação em Portugal ou com um vale postal à ordem do IRN, IP.

RENOVAÇÃO PARA MENORES E PESSOAS INTERDITADAS OU INABILITADAS

Informações adicionais

Entidade responsável por este serviço

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