Renovar o certificado de residência permanente do Cidadão da UE/EEE/Suíça

Informações sobre como e onde obter a renovação de certificado de residência para cidadão da UE/EEE/Suíça.

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Quem pode Renovar o certificado de residência permanente do Cidadão da UE/EEE/Suíça?

Qualquer cidadão da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça e seus familiares nacionais dos mesmos países titulares de Certificado de Residência.

Quando se pode Renovar o certificado de residência permanente do Cidadão da UE/EEE/Suíça?

Antes de caducar o certificado de residência.

Onde se pode Renovar o certificado de residência permanente do Cidadão da UE/EEE/Suíça?

Nos balcões de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com agendamento prévio por telefone ou e-mail ou com agendamento prévio online.

Quais os documentos e requisitos para Renovar o certificado de residência permanente do Cidadão da UE/EEE/Suíça?

Documentos e requisitos:

Se tiver alterado a morada:

  • Comprovativo de alteração de morada (por exemplo, atestado Junta de Freguesia, escritura de compra e venda ou contrato de arrendamento e respetiva fotocópia).

Qual o Preço para Renovar o certificado de residência permanente do Cidadão da UE/EEE/Suíça?

Tem o custo de 15,00€.

Qual o Prazo para Renovar o certificado de residência permanente do Cidadão da UE/EEE/Suíça?

15 dias após o pedido (prazo máximo).

Como se pode Renovar o certificado de residência permanente do Cidadão da UE/EEE/Suíça?

O Certificado de Residência Permanente, que formaliza o direito de residência permanente em Portugal, só pode ser pedido pelo cidadão da UE/EEE/Suíça e os seus familiares após cinco anos seguidos a viver legalmente no país e deve ser renovado. O direito de entrada, permanência e residência em Portugal abrange os cidadãos dos países da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE) e Suíça, bem como os seus familiares.

Qual a legislação de suporte?

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