Requerer a isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social

Os trabalhadores independentes podem ter direito à isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social, em alguns casos. Saiba quando e como requerer.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

  • Requerer Agora

    Sem filas

    Gratuito

    Disponível a qualquer momento

  • Nos Balcões de atendimento da Segurança Social ou nos Balcões das Lojas de Cidadão que prestam o serviço

    Gratuito

    Disponível a qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos balcões

    Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode requerer a isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social?

Quando se pode requerer a isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social?

A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos balcões. Este serviço também é efetuado online, pelo que não está sujeito a horários nem balcões.

Onde requerer a isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social?

Qual o preço para requerer a isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social?

  • É gratuito. 

Como requerer a isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social?

  • Oficiosamente (por iniciativa dos serviços de Segurança Social) se as condições que a determinarem forem verificadas dentro do sistema de Segurança Social.
  • Mediante entrega de requerimento da isenção, Mod. RC3001-DGSS, acompanhado do comprovativo da remuneração mensal, no caso de o trabalhador independente estar enquadrado noutro sistema de proteção social.

Só deve apresentar requerimento se a Segurança Social não tiver conhecimento direto dos elementos necessários à atribuição da isenção do pagamento de contribuições.

Qual a legislação de suporte?

Informações Adicionais

Temas relacionados

Guias práticos