Requerer a pensão de sobrevivência
É uma prestação mensal em dinheiro, que se destina a compensar os familiares do beneficiário da perda de rendimentos de trabalho resultante da morte deste.
Esta pensão é atribuída se o beneficiário falecido tivesse contribuído para a Segurança Social durante pelo menos 36 meses (regime geral), ou 72 meses se estivesse abrangido pelo regime do Seguro Social Voluntário, entre outras condições.
Aviso
As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas face ao estado atual do país.Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
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Nos balcões de atendimento da Segurança Social ou nas Lojas de Cidadão que disponibilizam o serviço
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Gratuito
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Requeira a pensão no prazo de seis meses a contar da data da morte ou do desaparecimento
Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:
Quem tem direito a requerer a pensão de sobrevivência?
Podem ter direito à pensão de sobrevivência as seguintes pessoas desde que se verifiquem determinadas condições:
- cônjuge
- ex-cônjuge
- pessoa com quem o falecido vivia em união de facto
- descendentes, incluindo os nascituros e os adotados plenamente
- enteados
- netos
- ascendentes.
Quando se pode Requerer a pensão de sobrevivência?
Pode requerer a pensão em qualquer momento a partir da data da morte ou do desaparecimento (caso as autoridades considerem que a pessoa morreu).
No entanto:
- se requerer no prazo de seis meses contados a partir do mês seguinte ao do falecimento ou do desaparecimento, tem direito à prestação a partir daquele mês.
- se requerer após aquele prazo, apenas tem direito a partir do mês seguinte ao da entrega requerimento.
Quais os documentos e requisitos para Requerer a pensão de sobrevivência?
Para conhecer detalhadamente as condições de acesso à pensão, consulte o Portal da Segurança Social.
Como se pode Requerer a pensão de sobrevivência?
Pode requerer a pensão de sobrevivência:
- No local
- Nos serviços de atendimento da Segurança Social.
- Nas Lojas de Cidadão com atendimento da Segurança Social.
- Por correio
Se enviar o pedido por correio, deve enviar também um envelope endereçado e selado para a Segurança Social devolver um comprovativo em como fez o pedido.
Deve apresentar o requerimento, Mod.RP 5075-DGSS, conjuntamente com os documentos nele indicados.