Requerer a pensão de sobrevivência
É uma prestação mensal em dinheiro, que se destina a compensar os familiares do beneficiário da perda de rendimentos de trabalho resultante da morte deste.
Esta pensão é atribuída se o beneficiário falecido tivesse contribuído para a Segurança Social durante pelo menos 36 meses (regime geral), ou 72 meses se estivesse abrangido pelo regime do Seguro Social Voluntário, entre outras condições.
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
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Nos balcões de atendimento da Segurança Social ou nas Lojas de Cidadão que disponibilizam o serviço
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Gratuito
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Requeira a pensão no prazo de seis meses a contar da data da morte ou do desaparecimento
Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:
Quem tem direito a requerer a pensão de sobrevivência?
Podem ter direito à pensão de sobrevivência as seguintes pessoas desde que se verifiquem determinadas condições:
- cônjuge
- ex-cônjuge
- pessoa com quem o falecido vivia em união de facto
- descendentes, incluindo os nascituros e os adotados plenamente
- enteados
- netos
- ascendentes.
Quando se pode Requerer a pensão de sobrevivência?
Pode requerer a pensão em qualquer momento a partir da data da morte ou do desaparecimento (caso as autoridades considerem que a pessoa morreu).
No entanto:
- se requerer no prazo de seis meses contados a partir do mês seguinte ao do falecimento ou do desaparecimento, tem direito à prestação a partir daquele mês.
- se requerer após aquele prazo, apenas tem direito a partir do mês seguinte ao da entrega requerimento.
Quais os documentos e requisitos para Requerer a pensão de sobrevivência?
Para conhecer detalhadamente as condições de acesso à pensão, consulte o Portal da Segurança Social.
Como se pode Requerer a pensão de sobrevivência?
Pode requerer a pensão de sobrevivência:
- No local
- Nos serviços de atendimento da Segurança Social.
- Nas Lojas de Cidadão com atendimento da Segurança Social.
- Por correio
Se enviar o pedido por correio, deve enviar também um envelope endereçado e selado para a Segurança Social devolver um comprovativo em como fez o pedido.
Deve apresentar o requerimento, Mod.RP 5075-DGSS, conjuntamente com os documentos nele indicados.