Requerer a pensão de sobrevivência

É uma prestação mensal em dinheiro, que se destina a compensar os familiares do beneficiário da perda de rendimentos de trabalho resultante da morte deste.

Esta pensão é atribuída se o beneficiário falecido tivesse contribuído para a Segurança Social durante pelo menos 36 meses (regime geral), ou 72 meses se estivesse abrangido pelo regime do Seguro Social Voluntário, entre outras condições.

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Quem tem direito a requerer a pensão de sobrevivência?

Podem ter direito à pensão de sobrevivência as seguintes pessoas desde que se verifiquem determinadas condições:

  • cônjuge
  • ex-cônjuge
  • pessoa com quem o falecido vivia em união de facto
  • descendentes, incluindo os nascituros e os adotados plenamente
  • enteados
  • netos
  • ascendentes.

Quando se pode Requerer a pensão de sobrevivência?

Pode requerer a pensão em qualquer momento a partir da data da morte ou do desaparecimento (caso as autoridades considerem que a pessoa morreu).

No entanto:

  • se requerer no prazo de seis meses contados a partir do mês seguinte ao do falecimento ou do desaparecimento, tem direito à prestação a partir daquele mês.
  • se requerer após aquele prazo, apenas tem direito a partir do mês seguinte ao da entrega requerimento.

Quais os documentos e requisitos para Requerer a pensão de sobrevivência?

Para conhecer detalhadamente as condições de acesso à pensão, consulte o Portal da Segurança Social.

Como se pode Requerer a pensão de sobrevivência?

Pode requerer a pensão de sobrevivência:

Se enviar o pedido por correio, deve enviar também um envelope endereçado e selado para a Segurança Social devolver um comprovativo em como fez o pedido.

Deve apresentar o requerimento, Mod.RP 5075-DGSS, conjuntamente com os documentos nele indicados.

Qual a legislação de suporte?

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