Requerer a pensão de viuvez

Prestação mensal em dinheiro atribuída ao viúvo(a) ou à pessoa que vivia em união de facto com o pensionista da pensão social falecido.

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    Gratuito

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Quem pode requerer a pensão de viuvez?

Quando se pode requerer a pensão de viuvez?

Pode requerer a pensão em qualquer momento a partir da data do falecimento. No entanto:

  • se requerer no prazo de seis meses contados a partir do mês seguinte ao do falecimento, tem direito à prestação a partir daquele mês.
  • se requerer após aquele prazo, apenas tem direito a partir do mês seguinte ao da entrega do requerimento.

Quais os documentos e requisitos para requerer a pensão de viuvez?

Como requerer a pensão de viuvez?

Através do Requerimento de prestações por morte – Regime não contributivo - RP5018-DGSS

No local:

Por correio:

Se enviar o pedido por correio, deve enviar também um envelope endereçado e selado para a Segurança Social devolver um comprovativo em como fez o pedido.

Qual a legislação de suporte?

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