Requerer a pensão de viuvez
Prestação mensal em dinheiro atribuída ao viúvo(a) ou à pessoa que vivia em união de facto com o pensionista da pensão social falecido.
Aviso
As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
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Dirija-se a um serviço de atendimento da Segurança Social ou a uma Loja de Cidadão
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Gratuito
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Para conhecer detalhadamente as condições de acesso, visite o Portal da Segurança Social
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Quem pode Requerer a pensão de viuvez?
O Viúvo(a) ou pessoa que vivia em de união de facto com o pensionista da pensão social falecido, desde que reúna as seguintes condições:
- Ter nacionalidade portuguesa ou estar em condições de igualdade de tratamento com os cidadãos portugueses.
- Residir em território português.
- Não ter direito a qualquer pensão por direito próprio e preencher a condição de recursos da pensão social.
Quando se pode Requerer a pensão de viuvez?
Pode requerer a pensão em qualquer momento a partir da data do falecimento. No entanto:
- se requerer no prazo de seis meses contados a partir do mês seguinte ao do falecimento, tem direito à prestação a partir daquele mês.
- se requerer após aquele prazo, apenas tem direito a partir do mês seguinte ao da entrega do requerimento.
Quais os documentos e requisitos para Requerer a pensão de viuvez?
- Para conhecer detalhadamente as condições de acesso à pensão, visite o Portal da Segurança Social.
Como se pode Requerer a pensão de viuvez?
Através do Requerimento de prestações por morte – Regime não contributivo - RP5018-DGSS
No local:
Por correio:
Se enviar o pedido por correio, deve enviar também um envelope endereçado e selado para a Segurança Social devolver um comprovativo em como fez o pedido.
Qual a legislação de suporte?
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