Requerer a pensão de viuvez

Prestação mensal em dinheiro atribuída ao viúvo(a) ou à pessoa que vivia em união de facto com o pensionista da pensão social falecido.

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Quem pode Requerer a pensão de viuvez?

Viúvo(a) ou pessoa que vivia em união de facto com o pensionista da pensão social falecido desde que

  • tenha nacionalidade portuguesa ou esteja em condições de igualdade de tratamento com os cidadãos portugueses
  • resida em território nacional
  • não tenha rendimentos mensais ilíquidos superiores a 174,30 € (corresponde a 40% do Indexante de Apoios Sociais, que em 2019 tem o valor de 435,76 €).

Quando se pode Requerer a pensão de viuvez?

Pode requerer a pensão em qualquer momento a partir da data da morte.
No entanto:

  • se requerer no prazo de seis meses contados a partir do mês seguinte ao do falecimento, tem direito à prestação a partir daquele mês
  • se requerer após aquele prazo, apenas tem direito a partir do mês seguinte ao da entrega requerimento. 

Quais os documentos e requisitos para Requerer a pensão de viuvez?

Qual o Preço para Requerer a pensão de viuvez?

É gratuito. 

Como se pode Requerer a pensão de viuvez?

  • No local
    • nos serviços de atendimento da Segurança Social
    • nas Lojas de Cidadão com atendimento da Segurança Social.
  • Por correio
    • se enviar o pedido por correio, deve enviar também um envelope endereçado e selado para a Segurança Social devolver um comprovativo em como fez o pedido.

Deve apresentar o requerimento, Mod.RP 5018-DGSS, conjuntamente com os documentos nele indicados.

Informações adicionais

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