Requerer a pensão de viuvez

Prestação mensal em dinheiro atribuída ao viúvo(a) ou à pessoa que vivia em união de facto com o pensionista da pensão social falecido.

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Quem pode Requerer a pensão de viuvez?

  • Viúvo(a) ou pessoa que vivia em união de facto com o pensionista da pensão social falecido desde que

    tenha nacionalidade portuguesa ou esteja em condições de igualdade de tratamento com os cidadãos portugueses

    resida em território nacional

    não tenha rendimentos mensais ilíquidos superiores a 174,30 € (corresponde a 40% do Indexante de Apoios Sociais, que em 2019 tem o valor de 435,76 €).

Quando se pode Requerer a pensão de viuvez?

No prazo de seis meses contados a partir do mês seguinte ao do falecimento ou desaparecimento do pensionista.

Nota: Se requerer depois deste prazo, a prestação será paga a partir do mês seguinte ao da apresentação do requerimento.

Onde se pode Requerer a pensão de viuvez?

Quais os documentos e requisitos para Requerer a pensão de viuvez?

Qual o Preço para Requerer a pensão de viuvez?

É gratuito. 

Como se pode Requerer a pensão de viuvez?

  • No local
    • nos serviços de atendimento da Segurança Social
    • nas Lojas de Cidadão com atendimento da Segurança Social.
  • Por correio
    • se enviar o pedido por correio, deve enviar também um envelope endereçado e selado para a Segurança Social devolver um comprovativo em como fez o pedido.

Deve apresentar o requerimento, Mod.RP 5018-DGSS, conjuntamente com os documentos nele indicados.

Informações adicionais

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