Requerer apoios sociais para pessoas com deficiência

Têm direito as pessoas com deficiência que estejam numa situação de carência e desigualdade socioeconómica, de dependência ou de vulnerabilidade social.

As respostas sociais são as seguintes:

1. Centro de atendimento/acompanhamento e reabilitação social
2. Serviço de apoio domiciliário
3. Centro de atividades ocupacionais
4. Acolhimento familiar
5. Estabelecimentos Residenciais
6. Transporte de pessoas
7. Centro de férias e lazer
8. Apoio em regime de ambulatório.

1. Centro de atendimento/acompanhamento e reabilitação social

Resposta social destinada a assegurar o atendimento, acompanhamento e o processo de reabilitação social a pessoas com deficiência e incapacidade e a disponibilizar serviços de capacitação e suporte às suas famílias ou cuidadores informais, nas seguintes modalidades:

• Atendimento, e
• Acompanhamento social e Reabilitação social

2. Serviço de apoio domiciliário

Resposta social que consiste na prestação de cuidados e serviços a famílias e ou pessoas que se encontrem no seu domicílio, em situação de dependência física e ou psíquica e que não possam assegurar, temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e ou a realização das atividades instrumentais da vida diária, nem disponham de apoio familiar para o efeito.

3. Centro de atividades ocupacionais

Resposta social destinada a promover atividades para jovens e adultos, a partir dos 16 anos, com deficiência grave.

4. Acolhimento familiar

Resposta social que consiste em integrar temporária ou permanentemente pessoas adultas com deficiência, em famílias capazes de lhes proporcionar um ambiente estável e seguro.

5. Estabelecimentos residenciais

Equipamento destinado a pessoas com deficiência e incapacidade, com as seguintes modalidades:

• Lar residencial - Estabelecimento para alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, de pessoas com deficiência e incapacidade, de idade igual ou superior a 16 anos, que se encontrem impedidas de residir no seu meio familiar.
• Residência autónoma - Estabelecimento de alojamento temporário ou permanente em apartamento, moradia ou outra tipologia similar, destinado a pessoas com deficiência e incapacidade, de idade igual ou superior a 18 anos, que, mediante apoio, têm capacidade para viver de forma autónoma.

6. Transporte de pessoas

Serviço de transporte e acompanhamento personalizado para pessoas com deficiência, independentemente da idade (nos distritos de Lisboa e Porto).

7. Centro de férias e lazer

Resposta social destinada a todas as faixas etárias da população e à família na sua globalidade para satisfação de necessidades de lazer e de quebra da rotina, essencial ao equilíbrio físico, psicológico e social dos seus utilizadores.

8. Apoio em regime de ambulatório

Resposta social destinada a desenvolver atividades de avaliação, orientação e intervenção terapeuta e socioeducativa, junto de pessoas com deficiência a partir dos 7 anos de idade.