Requerer o reconhecimento do estatuto do cuidador informal

O reconhecimento do estatuto permite que o cuidador informal beneficie de várias medidas de apoio. Saiba mais sobre estas medidas no site da Segurança Social.

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Quem pode Requerer o reconhecimento do estatuto do cuidador informal?

Pessoas que cuidem de forma regular ou permanente de outras pessoas que estejam numa situação de dependência.

O cuidador informal pode ser:

  • cuidador informal não principal, se acompanha de forma regular, mas não permanente, a pessoa cuidada, podendo receber remuneração de trabalho, ou receber pelos cuidados que presta à pessoa cuidada.
  • cuidador informal principal, se acompanha permanentemente a pessoa cuidada, vive na mesma casa e não recebe remuneração de trabalho ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada.
    O cuidador informal principal pode ter direito ao subsídio de apoio ao cuidador informal principal. Saiba mais sobre o subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

Que condições se deve ter para ver reconhecido o estatuto do cuidador informal?

O cuidador informal tem de reunir todas as seguintes condições:

  • residir legalmente em território nacional
  • ter idade superior a 18 anos
  • ter condições físicas e psicológicas adequadas aos cuidados a prestar à pessoa cuidada
  • ser cônjuge ou estar em união de facto, ser parente ou afim até ao 4.º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada (ex.: filhos, netos, bisnetos, irmãos, pais, tios, avós, bisavós, tios-avós ou primos).

A pessoa cuidada tem de reunir todas as seguintes condições:

Para saber mais consulte a página sobre o reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal no site da Segurança Social.

Como se pode Requerer o reconhecimento do estatuto do cuidador informal?

Na Segurança Social Direta

  1. Autentique-se na Segurança Social Direta com Chave Móvel Digital (CMD), Cartão de Cidadão ou NISS (número de Segurança Social) e palavra-chave
  2. Na opção “Família” selecione “Estatuto do cuidador informal”
  3. Selecione a opção “Pedir novo estatuto do cuidador informal”
  4. Siga os passos até concluir o processo.

Presencialmente

Nos balcões ou serviços de atendimento da Segurança Social ou nas Lojas de Cidadão com atendimento da Segurança Social.

Por correio

Envie o requerimento para a morada de um dos balcões ou serviços de atendimento da Segurança Social.

Requerimento de reconhecimento do estatuto do cuidador informal

Deverá apresentar um dos dois seguintes formulários de requerimento devidamente preenchido. No formulário encontrará ajuda para o seu preenchimento e informação sobre os documentos que deve apresentar, tanto do cuidador informal como da pessoa cuidada.

Formulário de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal - Mod. CI 1-DGSS, se residir num dos seguintes concelhos abrangidos pelos projetos-piloto:

  • Alcoutim
  • Alvaiázere
  • Amadora
  • Arcos de Valdevez
  • Boticas
  • Cabeceiras de Basto
  • Campo Maior
  • Castelo de Paiva
  • Coruche
  • Évora
  • Figueira da Foz
  • Fundão
  • Grândola
  • Lamego
  • Mação
  • Matosinhos
  • Mértola
  • Miranda do Corvo
  • Moita
  • Montalegre
  • Mora
  • Moura
  • Penafiel
  • Portimão
  • Sabugal
  • Seia
  • Viana do Castelo
  • Vieira do Minho
  • Vila Real
  • Vimioso

Formulário de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, Mod. CI 2-DGSS, se residir nos restantes concelhos do território português.

Informações adicionais

Qual a legislação de suporte?

Entidade responsável por este serviço