Requerer o subsídio social de desemprego

O subsídio social de desemprego é uma prestação em dinheiro que pode ser atribuída a quem não tem direito ao subsídio de desemprego ou a quem esgotou o período de concessão do subsídio de desemprego e continua desempregado (subsídio de desemprego inicial e subsídio de desemprego subsequente ao subsídio de desemprego, respetivamente).

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Requerer no local
  • Nos Centros de Emprego.
  • Gratuito
  • No prazo de 90 dias seguidos a contar da data do desemprego.

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Quem pode Requerer o subsídio social de desemprego?

Têm direito ao subsídio social de desemprego inicial as pessoas a seguir indicadas que reúnam as condições de atribuição:

  • Trabalhadores residentes em território nacional, abrangidos pelo regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem que:
    • Estiveram com contrato de trabalho e tenham ficado desempregados ou
    • Tenham suspendido o contrato de trabalho com fundamento em salários em atraso
    • Pensionistas de invalidez do regime geral de Segurança Social que sejam declarados aptos para o trabalho em exame de revisão da incapacidade e se encontrem desempregados
    • Trabalhadores do setor aduaneiro
    • Professores do ensino básico e secundário
    • Ex-militares em regime de contrato/voluntariado
    • Trabalhadores do serviço doméstico no caso das suas contribuições terem sido calculadas com base no salário real
    • Trabalhadores agrícolas indiferenciados, no caso das suas contribuições terem sido calculadas com base no salário real.
    • Têm direito ao subsídio social de desemprego subsequente ao subsídio de desemprego as pessoas que esgotaram o período de concessão do subsídio de desemprego, continuam desempregadas e reúnam as condições de atribuição.

Quando se pode Requerer o subsídio social de desemprego?

  • O subsídio social de desemprego inicial deve ser requerido no prazo de 90 dias seguidos a contar da data do desemprego, no centro de emprego. 
  • A  Declaração, Mod. MG8-DGSS, deve ser apresentada no serviço de Segurança Social da área da residência, no prazo de 90 dias seguidos a contar da data da cessação do subsídio de desemprego.
  • A entrega do requerimento ou da Declaração depois dos 90 dias, mas durante o período legal de concessão do subsídio, determina a redução no período de concessão pelo tempo correspondente ao atraso verificado.
     

Quais os documentos e requisitos para Requerer o subsídio social de desemprego?

Como se pode Requerer o subsídio social de desemprego?

  • O subsídio social de desemprego inicial é requerido no centro de emprego mais próximo da área da residência.
  • Antes de requerer, o desempregado deve inscrever-se para emprego nesse centro de emprego.
  • Se no período de 90 dias seguidos a contar da data do desemprego se encontrar incapacitado para o trabalho por motivo de doença a inscrição pode ser feita através de um representante.
  • No caso do subsídio social de desemprego subsequente ao subsídio de desemprego, deve entregar a declaração de composição e rendimentos do agregado familiar, Mod. MG8-DGSS, no serviço de Segurança Social da área da residência, no prazo de 90 dias seguidos a contar da data da cessação do subsídio de desemprego.

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