Requerer o subsídio social parental
Subsídio atribuído ao pai e ou à mãe, que não trabalhem e sem contribuições na Segurança Social ou tendo não reúnam as condições para terem direito ao subsídio parental, por nascimento de filho.
Este subsídio compreende as modalidades a seguir indicadas:
- Subsídio social parental inicial
- Subsídio social parental inicial exclusivo da mãe
- Subsídio social parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro
- Subsídio social parental inicial exclusivo do pai.
Para conhecer, em detalhe, as condições de acesso ao subsídio social parental, consulte o portal da Segurança Social.
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
- Sem filas
- Gratuito
- No prazo de seis meses a contar da data do facto que determina a proteção
- Nos serviços de atendimento da Segurança Social ou nas Lojas de Cidadão com atendimento da Segurança Social
- Gratuito
- No prazo de seis meses a contar da data do facto que determina a proteção
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Quem pode Requerer o subsídio social parental?
Cidadãs/ãos nacionais e estrangeiras/os, refugiadas/os e apátridas:
- não abrangidas/os por qualquer regime de proteção social obrigatório
ou
- abrangidas/os por regime de proteção social obrigatório ou pelo regime do seguro social voluntário, cujo esquema de proteção social integre a eventualidade, sem direito ao Subsídio específico por internamento hospitalar do recém-nascido.
Quando se pode Requerer o subsídio social parental?
O subsídio deve ser requerido no prazo de seis meses a contar da data do facto que determina a proteção.
Caso entregue o requerimento depois desse prazo, mas ainda durante o período em que teria direito a receber o subsídio, os dias de atraso não serão pagos.
Quais os documentos e requisitos para Requerer o subsídio social parental?
Para ter direito ao subsídio, o beneficiário tem que reunir as seguintes condições:
- Ser residente em Portugal ou equiparado a residente
- Não ter, bem como o seu agregado familiar, património mobiliário (depósitos bancários, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) no valor superior a 240 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) à data do requerimento
- Ter rendimento mensal, por pessoa, do agregado familiar, igual ou inferior a 80% do IAS.
Este subsídio compreende as modalidades a seguir indicadas:
- Subsídio social parental inicial
- Subsídio social parental inicial exclusivo da mãe
- Subsídio social parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro
- Subsídio social parental inicial exclusivo do pai.
Para conhecer, em detalhe, as condições de acesso ao subsídio social parental, consulte o portal da Segurança Social.
Como se pode Requerer o subsídio social parental?
Através da internet
No local
Apresentando o Requerimento - Subsídio Parental/Parental Alargado, Modelo RP 5049-DGSS, e os documentos nele indicados:
- Nos serviços de atendimento da Segurança Social
- Nas Lojas de Cidadão com atendimento da Segurança Social.