Requerer o subsídio social parental

Subsídio atribuído ao pai e ou à mãe, que não trabalhem e sem contribuições na Segurança Social ou tendo não reúnam as condições para terem direito ao subsídio parental, por nascimento de filho.

Este subsídio compreende as modalidades a seguir indicadas:

  • Subsídio social parental inicial
  • Subsídio social parental inicial exclusivo da mãe
  • Subsídio social parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro
  • Subsídio social parental inicial exclusivo do pai.

Para conhecer, em detalhe, as condições de acesso ao subsídio social parental, consulte o portal da Segurança Social.

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  • Gratuito
  • No prazo de seis meses a contar da data do facto que determina a proteção
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Quem pode Requerer o subsídio social parental?

  • Cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros, refugiados e apátridas:
    • não abrangidos por qualquer regime de proteção social obrigatório

ou

  • abrangidos por regime de proteção social obrigatório ou pelo regime do seguro social voluntário, cujo esquema de proteção social integre a eventualidade, sem direito ao subsídio parental
  • Beneficiários que recebem subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego.

Quando se pode Requerer o subsídio social parental?

O subsídio deve ser requerido no prazo de seis meses a contar da data do facto que determina a proteção. 

Caso entregue o requerimento depois desse prazo, mas ainda durante o período em que teria direito a receber o subsídio, os dias de atraso não serão pagos.

Quais os documentos e requisitos para Requerer o subsídio social parental?

Para ter direito ao subsídio, o beneficiário tem que reunir as seguintes condições:

  • Ser residente em Portugal ou equiparado a residente
  • Não ter, bem como o seu agregado familiar, património mobiliário (depósitos bancários, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) no valor superior a 104.582,40 € (corresponde a 240 vezes o valor do indexante dos apoios sociais - IAS) à data do requerimento, à data do requerimento
  • Ter rendimento mensal, por pessoa, do agregado familiar, igual ou inferior a 80% do IAS (348,61 €).

Este subsídio compreende as modalidades a seguir indicadas:

  • Subsídio social parental inicial
  • Subsídio social parental inicial exclusivo da mãe
  • Subsídio social parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro
  • Subsídio social parental inicial exclusivo do pai.

Para conhecer, em detalhe, as condições de acesso ao subsídio social parental, consulte o portal da Segurança Social.

Como se pode Requerer o subsídio social parental?

Através da internet

Na Segurança Social Direta.

No local

Apresentando o Requerimento - Subsídio Parental/Parental Alargado, Modelo RP 5049-DGSS, e os documentos nele indicados:

Informações adicionais

Entidade responsável por este serviço

Guias práticos