Requerer o subsídio social por interrupção da gravidez

Subsídio atribuído à trabalhadora, em situação de carência económica, em caso de interrupção da gravidez medicamente certificada e sem direito ao subsídio por interrupção da gravidez.

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Quem pode Requerer o subsídio social por interrupção da gravidez?

  • Cidadãs abrangidas por regime de proteção social obrigatório ou pelo regime do seguro social voluntário, cujo esquema de proteção social integre a eventualidade de maternidade, paternidade e adoção, sem direito ao subsídio por risco clínico durante a gravidez e que reúnam as seguintes condições:

    • Sejam residentes em Portugal ou equiparadas a residentes
    • Exerçam atividade profissional
    • Não tenham, bem como o seu agregado familiar, património mobiliário (depósitos bancários, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) no valor superior a 104.582,40 € (corresponde a 240 vezes o valor do indexante dos apoios sociais - IAS), à data do requerimento
    • Tenham rendimento mensal, por pessoa, do agregado familiar, de valor igual ou inferior a 80% do IAS (348,61 €).

Quando se pode Requerer o subsídio social por interrupção da gravidez?

  • No prazo de seis meses a contar do primeiro dia de impedimento para o trabalho.

Quais os documentos e requisitos para Requerer o subsídio social por interrupção da gravidez?

Qual o Preço para Requerer o subsídio social por interrupção da gravidez?

  • É gratuito. 

Como se pode Requerer o subsídio social por interrupção de gravidez?

Através da internet

No local

Apresentando o Requerimento do Subsídio- Risco clinico durante a gravidez/ Interrupção da gravidez/ Riscos específicos,  Modelo RP 5051-DGSS, e os documentos nele indicados:

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