Requerer o subsídio social por interrupção da gravidez
Subsídio atribuído à trabalhadora, em situação de carência económica, em caso de interrupção da gravidez medicamente certificada e sem direito ao subsídio por interrupção da gravidez.
Aviso
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Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
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Sem filas.
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Gratuito.
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No prazo de 6 meses a contar do primeiro dia em que não trabalhou.´
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Nos Balcões de atendimento da Segurança Social ou nos Balcões das Lojas de Cidadão.
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Gratuito.
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No prazo de 6 meses a contar do primeiro dia em que não trabalhou.
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Quem pode Requerer o subsídio social por interrupção da gravidez?
Cidadãs abrangidas por regime de proteção social obrigatório ou pelo regime do seguro social voluntário, cujo esquema de proteção social integre a eventualidade de maternidade, paternidade e adoção, sem direito ao subsídio por risco clínico durante a gravidez e que reúnam as seguintes condições:
- Sejam residentes em Portugal ou equiparadas a residentes
- Exerçam atividade profissional
- Não tenham, bem como o seu agregado familiar, património mobiliário (depósitos bancários, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) no valor superior a 104.582,40 € (corresponde a 240 vezes o valor do indexante dos apoios sociais - IAS), à data do requerimento
- Tenham rendimento mensal, por pessoa, do agregado familiar, de valor igual ou inferior a 80% do IAS (348,61 €).
Quando se pode Requerer o subsídio social por interrupção da gravidez?
- No prazo de seis meses a contar do primeiro dia de impedimento para o trabalho.
Quais os documentos e requisitos para Requerer o subsídio social por interrupção da gravidez?
- Através da internet
- Na Segurança Social Direta (fazendo o registo com o NISS e obtendo uma palavra chave)
- No local
- Apresentando o Requerimento do Subsídio- Risco clinico durante a gravidez/ Interrupção da gravidez/ Riscos específicos, Modelo RP 5051-DGSS, e os documentos nele indicados:
- Nos balcões de atendimento da Segurança Social.
- Nas Lojas de Cidadão ou Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço.
Qual o Preço para Requerer o subsídio social por interrupção da gravidez?
- É gratuito.
Como se pode Requerer o subsídio social por interrupção de gravidez?
Através da internet
No local
Apresentando o Requerimento do Subsídio- Risco clinico durante a gravidez/ Interrupção da gravidez/ Riscos específicos, Modelo RP 5051-DGSS, e os documentos nele indicados:
- Nos balcões de atendimento da Segurança Social.
- Nas Lojas de Cidadão ou Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço.