Requerer o subsídio social por risco clínico durante a gravidez

Subsídio atribuído à trabalhadora, durante a gravidez, com vista a substituir o rendimento de trabalho perdido, em caso de risco clínico para a grávida ou para ou para o nascituro (a criança que vai nascer), e sem direito ao subsídio por risco clínico durante a gravidez.

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  • Gratuito
  • Tem de requerer no prazo de seis meses a contar do primeiro dia de impedimento para o trabalho
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Quem pode Requerer o subsídio social por risco clínico durante a gravidez?

Cidadãs abrangidas por regime de proteção social obrigatório ou pelo regime do seguro social voluntário, cujo esquema de proteção social integre a eventualidade de maternidade, paternidade e adoção, sem direito ao subsídio por risco clínico durante a gravidez e que reúnam as seguintes condições:

Valor do IAS em 2020 = 438,81€

  • Sejam residentes em Portugal ou equiparadas a residentes.
  • Exerçam atividade profissional.
  • Não tenham, bem como o seu agregado familiar, património mobiliário (depósitos bancários, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) no valor superior a 105.341,40€ (corresponde a 240 vezes o valor do indexante dos apoios sociais - IAS), à data do requerimento.
  • Tenham rendimento mensal, por pessoa, do agregado familiar, de valor igual ou inferior a 80% do IAS (351,05 €).

Para conhecer, em detalhe, as condições de acesso ao subsídio, consulte o portal da Segurança Social.

Quando se pode Requerer o subsídio social por risco clínico durante a gravidez?

No prazo de seis meses a contar do primeiro dia de impedimento para o trabalho.

Caso entregue o requerimento depois desse prazo, mas ainda durante o período em que teria direito a receber o subsídio, os dias de atraso não serão pagos.

Como se pode Requerer o subsídio social por risco clínico durante a gravidez?

Através da internet

Na Segurança Social Direta.

No local

Apresentando o Requerimento do Subsídio - Risco clinico durante a gravidez / Interrupção da gravidez / Riscos específicos, Modelo RP 5051-DGSS, e os documentos nele indicados:

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