Saber se uma pessoa que morreu deixou testamento

É possível saber se uma pessoa que morreu deixou testamento. Para saber, basta pedir uma “certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado”.

QUEM PODE SABER SE EXISTE TESTAMENTO?

Qualquer pessoa depois de alguém que fez um testamento ter morrido. 

Se a pessoa titular do testamento estiver viva, apenas a própria ou quem a representa legalmente podem pedir informações relacionadas com a existência de testamento. 

 

QUAIS OS DOCUMENTOS E REQUISITOS PARA SABER SE EXISTE TESTAMENTO?

Para pedir a “certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado” é necessário saber a seguinte informação:

  • identificação da pessoa que morreu (nome, data de nascimento, nome dos pais e naturalidade)
  • data e local da morte
  • a conservatória do registo civil onde está registado o óbito, o ano e o número do registo.

Se a pessoa morreu no estrangeiro, deve ser apresentada a certidão de óbito traduzida.

QUAL O PREÇO PARA SABER SE EXISTE TESTAMENTO?

Se fizer o pedido online, a certidão sobre a existência de testamento custa 25€. 

Se fizer o pedido presencialmente, numa Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, a certidão sobre a existência de testamento custa 25€.

COMO SABER SE EXISTE TESTAMENTO

Pode pedir a “certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado” online ou ao balcão, na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa.

Online

  1. Peça a certidão online, através do formulário disponibilizado pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e preencha os campos com os dados pedidos
  2. Após submeter o pedido, será emitida uma referência para fazer o pagamento no multibanco ou através do homebanking
  3. Após fazer o pagamento, a certidão é emitida em papel e enviada por correio para a morada que indicar no pedido.

Ao balcão

  1. Dirija-se à Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, e peça a “certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado”. 
  2. Forneça os dados que lhe forem pedidos e faça o pagamento.
  3. A certidão não é emitida imediatamente. Poderá levantá-la no mesmo balcão mais tarde, ou pedir para a receber por correio.