Solicitar a autorização prévia à CCDRC para a ação em Reserva Ecológica Nacional

Informações e possibilidade de realizar on-line a autorização prévia à CCDRC para ação em Reserva Ecológica Nacional.

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Quem pode solicitar a autorização prévia à CCDRC para a ação em Reserva Ecológica Nacional?

Quando se pode solicitar a autorização prévia à CCDRC para a ação em Reserva Ecológica Nacional?

A qualquer momento. 

Onde solicitar a autorização prévia à CCDRC para a ação em Reserva Ecológica Nacional?

No local:

Por correspondência:

  • Por correio
  • Por fax.

Quais os documentos e requisitos para solicitar a autorização prévia à CCDRC para a ação em Reserva Ecológica Nacional?

  • Documentos e requisitos.

  • Através da Internet:

    Formulário de autorização prévia de acção em Reserva Ecológica Nacional.

  • No local:

    Formulário de autorização prévia de acção em Reserva Ecológica Nacional.

Qual o preço para solicitar a autorização prévia à CCDRC para a ação em Reserva Ecológica Nacional?

Consulte a tabela das taxas.

Qual o prazo para solicitar a autorização prévia à CCDRC para a ação em Reserva Ecológica Nacional?

30 dias. 

Como solicitar a autorização prévia à CCDRC para a ação em Reserva Ecológica Nacional?

Autorização prévia à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) para ações integradas em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN).

Qual a legislação de suporte?