Solicitar e consultar serviços no âmbito do Controlo Metrológico Legal

Solicitação online de serviços prestados pelo IPQ, no âmbito do Controlo Metrológico Legal, nomeadamente:
  • Aprovação de modelos de instrumentos de medição;
  • Verificações metrológicas de instrumentos de medição.
 
Possibilidade de consulta online de:
  • Modelos aprovados, por categoria de instrumento de medição;
  • Entidades Qualificadas para a realização de operações de controlo metrológico.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

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  • A qualquer momento
  • Gratuito
  • Sem filas

Quem pode Solicitar e consultar serviços no âmbito do Controlo Metrológico Legal?

  • Qualquer cidadão ou empresa.

Quando se pode Solicitar e consultar serviços no âmbito do Controlo Metrológico Legal?

O controlo metrológico legal para a maioria dos instrumentos de medição é realizado anualmente, de 1 de janeiro a 30 de novembro.

Onde se pode Solicitar e consultar serviços no âmbito do Controlo Metrológico Legal?

Quais os documentos e requisitos para Solicitar e consultar serviços no âmbito do Controlo Metrológico Legal?

  • Aprovação de modelo e verificação metrológica de instrumentos de medição – condições a respeitar de acordo com a legislação aplicável ao Controlo Metrológico Legal

Qual o Preço para Solicitar e consultar serviços no âmbito do Controlo Metrológico Legal?

Pela realização de controlo metrológico, estão definidas taxas consignadas, publicadas através do Despacho n.º 18853/2008, 3 de julho, do Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação, sendo as mesmas atualizadas automaticamente, de acordo com o índice de preços no consumidor (IPC) do ano anterior e disponibilizadas no sítio do IPQ.

Os valores devidos pela realização das operações metrológicas são cobrados pelos OVM, de acordo com a tabela de preços para o respetivo ano, não havendo assim lugar a qualquer pedido de orçamento.

Qual o Prazo para Solicitar e consultar serviços no âmbito do Controlo Metrológico Legal?

A verificação metrológica é efetuada para o ano seguinte e é válida até 31 de dezembro do ano seguinte ao da sua realização.

Como se pode Solicitar e consultar serviços no âmbito do Controlo Metrológico Legal?

Aprovação de modelo e verificação metrológica de instrumentos de medição:
  1. Deverá ser preenchido e submetido o “Pedido de Execução de Trabalho” (PET) de acordo com as Instruções Gerais, as quais incluem nomeadamente informação sobre prazos de execução, embalagem, transporte, seguros e risco, marcação do respetivo serviço, etc.;
  2. Após submissão do PET, via e-mail ou website do IPQ, é recebida a aceitação do pedido e a indicação do respetivo número de processo, o qual deve ser mencionado nos contactos posteriores a estabelecer com o IPQ, através de mensagem electrónica, com vista à realização do serviço;
  3. O serviço é prestado nas instalações do IPQ.
Consulta online: O website do IPQ possibilita a pesquisa de modelos aprovados por categoria de instrumento de medição e a consulta das entidades qualificadas para a realização de operações de controlo metrológico. 

Entidade responsável por este serviço