Submeter o pedido no procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores no Sistema de requalificação

Submissão de pedido de verificação da existência de trabalhadores em situação de requalificação, aptos a suprir as necessidades identificadas pelas entidades.

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Quem pode Submeter o pedido no procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores no Sistema de requalificação?

  • Serviços e organismos da Administração Central, Regional e Local e outras entidades públicas.

Quando se pode Submeter o pedido no procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores no Sistema de requalificação?

Antes da abertura do procedimento concursal ou de celebração ou renovação de prestação de serviços e de recrutamento por mobilidade de trabalhadores oriundos da administração local ou regional (e respetiva consolidação).

Onde se pode Submeter o pedido no procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores no Sistema de requalificação?

Qual o Preço para Submeter o pedido no procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores no Sistema de requalificação?

É gratuito. 

Qual o Prazo para Submeter o pedido no procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores no Sistema de requalificação?

O tempo de resposta ao pedido é no máximo dez dias após submissão do formulário para declaração de inexistência e 30 para declaração de existência.

Como se pode Submeter o pedido no procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores no Sistema de requalificação?

A entidade preenche e submete no balcão único do INA o formulário em suporte Excel, o qual é descarregado periodicamente para tratamento e resposta enviada por email.

Entidade responsável por este serviço