Tirar a carta de condução
Para conduzir um veículo na via pública, é preciso estar legalmente habilitada/o, ou seja, ter carta de condução.
Pode-se tirar a carta de condução de automóvel a partir dos 18 anos. A carta de condução pode ser de diferentes categorias, consoante o veículo que se queira conduzir. Em regra, qualquer pessoa com mais de 18 anos, que não tenha impedimentos físicos ou mentais, pode tirar a carta.
Quem pode Tirar a carta de condução?
Qualquer pessoa que reúna as seguintes condições:
- Tem mais de 18 anos
- Vive em Portugal há, pelo menos, 185 dias
- Tem as condições físicas, mentais e psicológicas exigidas para tirar a carta
- Não está proibida de conduzir (por um tribunal ou autoridade administrativa)
- Não tem uma carta de condução da mesma categoria tirada noutro país da União Europeia, na Islândia, no Liechtenstein ou na Noruega. Se tiver, deve fazer o seguinte:
- enquanto a carta for válida - pode usá-la em Portugal, mas tem de informar o IMT, no prazo de 60 dias, de que vai residir e conduzir em Portugal
- quando terminar a validade da carta ou se quiser ter uma carta de outra categoria – tem de pedir a troca da carta estrangeira pela portuguesa.
Quando Tirar a carta de condução?
A carta de condução de automóveis ligeiros pode ser tirada a partir dos 18 anos. Há idades mínimas diferentes para outras categorias de carta.
A partir dos 16 anos
| Categoria | Permite conduzir |
|---|---|
| AM |
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| A1 |
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| B1 |
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| Categoria | Permite conduzir |
|---|---|
| A2 |
|
| B |
|
| BE |
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| C1 |
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| C1E |
|
| Categoria | Permite conduzir |
|---|---|
| C |
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| CE |
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| D1 |
|
| D1E |
|
| Categoria | Permite conduzir |
|---|---|
| A |
Se já tiver 2 anos da categoria A2, pode tirar a carta da categoria A antes dos 24 anos. |
| D |
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| DE |
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Quais os documentos e requisitos para Tirar a carta de condução?
- Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade portugueses. Se tiver nacionalidade estrangeira, apresente um destes documentos:
- título de residência, temporária ou permanente, emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
- cartão de residência, temporária ou permanente, emitido pelo SEF
- passaporte + visto de estudo, de trabalho, de estada temporária ou de residência, emitido por um posto consular português, pelo SEF ou por outro serviço do Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade português para cidadã/ão brasileira/o com o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil.
- Atestado médico eletrónico, que comprove que tem conduções físicas para conduzir. O atestado médico é enviado, pela/o médica/o que faz avaliação, ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes
- Relatório e de um certificado da avaliação psicológica, que comprovem que tem condições psicológicas para conduzir. O relatório e o certificado de avaliação psicológica são emitidos por uma/um psicóloga/o e têm de ser entregues pela/o candidata/o na escola de condução.
Como Tirar a carta de condução?
Para tirar a carta de condução, vai ter de frequentar aulas de preparação numa escola de condução (empresas privadas) e fazer os exames de código e de condução para a categoria de carta que escolher.
Nem todas as escolas permitem tirar todas as categorias de carta. Deve escolher a que for mais conveniente para si.
É a escola de condução que inscreve os alunos nos exames necessários para ter a carta.
Aulas e exames em inglês
Caso queira ter formação e fazer a prova teórica na língua inglesa, deve fazer esse pedido quando se inscrever na escola de condução.
Regra geral, é a escola de condução que pede a marcação da prova teórica com tradução, que será feita no Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) ou num centro de exames privado. Em algumas situações pode autopropor-se a exame, como é no caso de trocar a carta estrangeira por portuguesa.
A tradução da prova só está prevista para as categorias AM, A1, A2, A, B1 e B.
Qual o Prazo para Tirar a carta de condução?
Os candidatos a condutor não têm prazo mínimo para a obtenção da carta de condução, mas se:
- dois anos após a inscrição na escola de condução, apenas tiverem obtido aproveitamento na prova teórica (cujo prazo de validade é de um ano), devem antes do fim da validade dos dois anos, solicitar a revalidação do titulo que lhe permite receber a formação.
- dois anos após a inscrição na escola de condução, não tiverem obtido a habilitação, têm que apresentar novo processo, com novo atestado médico e relatório de avaliação psicológica, se exigível, e dar início a nova formação.
Qual o Preço para Tirar a carta de condução?
O preço da carta depende da categoria e da escola de condução que escolher.