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Listagem de serviços

Posto de abastecimento de combustível na rede viária regional/nacional - comunicação de alterações ao processo/licença de exploração


Serve para informar o serviço licenciador da transmissão da propriedade de uma instalação de armazenamento ou de um posto de abastecimento, da mudança de produto afeto aos equipamentos ou da suspensão de atividade por prazo superior a um ano.

Aceder à legislação de Ordenamento do Território

Acesso a informação sobre legislação específica para a implementação das políticas do Ordenamento do Território e do Urbanismo.

Animação turística - comunicação para o exercício da atividade em livre prestação de serviços

Permite comunicar o exercício da atividade de Animação turística por prestador de serviços estabelecido a título principal (sede social ou estabelecimento principal) noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE)  exercida de forma ocasional e esporádica ex ...

Agência privada de colocação de candidato a emprego - comunicação de dados

Permite a uma agência estabelecida em território nacional comunicar dados ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, nomeadamente a listagem com dados sobre a atividade desenvolvida no ano anterior.

Curso de formação técnica e cívica de uso e porte de armas - credenciação de formador

Permite credenciar formador para ministrar cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo  das classes B1, C e D e para o exercício da atividade de armeiro.

Realização de espetáculo tauromáquico - comunicação prévia

Permite a um promotor comunicar à entidade competente a realização de um espetáculo tauromáquico em praças de toiros fixas ou ambulantes.

Mediador de conflitos - Estabelecimento

Se adquiriu as suas qualificações profissionais noutro país e quer trabalhar como mediador/a de conflitos em Portugal, de forma permanente, pode ter de pedir o reconhecimento das qualificações profissionais.

Não tem de pedir o reconhecimento se pretende trabalhar como:

Nutricionista - Prestação de serviços temporários e ocasionais em Portugal

Se adquiriu as suas qualificações profissionais noutro país, para prestar serviços temporários e ocasionais como Nutricionista em Portugal deve apresentar uma declaração prévia à Ordem dos Nutricionistas. Esta declaração deve ser feita antes da primeira prestação de serviços.

Este pedido ...

Trocar a carta de condução militar pela carta civil

Os titulares de certificados de condução válidos emitidos pelas forças militares ou de segurança podem trocá-los por uma carta de condução civil para as mesmas categorias de veículos.

Apresentar uma participação cívica à IGF – Autoridade de Auditoria

A participação cívica eletrónica visa facilitar a comunicação de factos que podem corresponder a atos ilegais nos domínios objeto de intervenção da IGF-Autoridade de Auditoria e cuja análise seja da sua competência de acordo com o Decreto-Lei n. 96/2012 de 23 de abril e restantes disposições legais.