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Listagem de serviços

Mediador de conflitos - Estabelecimento

Se adquiriu as suas qualificações profissionais noutro país e quer trabalhar como mediador/a de conflitos em Portugal, de forma permanente, pode ter de pedir o reconhecimento das qualificações profissionais.

Não tem de pedir o reconhecimento se pretende trabalhar como:

Nutricionista - Prestação de serviços temporários e ocasionais em Portugal

Se adquiriu as suas qualificações profissionais noutro país, para prestar serviços temporários e ocasionais como Nutricionista em Portugal deve apresentar uma declaração prévia à Ordem dos Nutricionistas. Esta declaração deve ser feita antes da primeira prestação de serviços.

Este pedido ...

Trocar a carta de condução militar pela carta civil

Os titulares de certificados de condução válidos emitidos pelas forças militares ou de segurança podem trocá-los por uma carta de condução civil para as mesmas categorias de veículos.

Apresentar uma participação cívica à IGF – Autoridade de Auditoria

A participação cívica eletrónica visa facilitar a comunicação de factos que podem corresponder a atos ilegais nos domínios objeto de intervenção da IGF-Autoridade de Auditoria e cuja análise seja da sua competência de acordo com o Decreto-Lei n. 96/2012 de 23 de abril e restantes disposições legais.

Comunicar as subvenções e benefícios concedidos por entidades públicas

Todas as entidades públicas devem comunicar as subvenções e benefícios que concedem a pessoas singulares ou coletivas dos setores privado cooperativo e social tal como a entidades públicas fora do perímetro das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais.

Comunicar o inventário de partes de capital das Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS)

Todas as SGPS devem comunicar o inventário das suas partes de capital incluídas nos investimentos financeiros constantes do último balanço aprovado e do início e termo de funções dos titulares dos seus órgãos sociais.

Campo de férias - registo de entidade organizadora


O exercício da atividade de organização de campos de férias, para crianças e jovens dos 6 aos 18 anos, depende da emissão de nº de registo, a entidades organizadoras, a conceder pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

Segurança contra incêndio em edifícios - Atualização das medidas de autoproteção de recinto itinerante

Informar a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) de informações relevantes das medidas de autoproteçãoaprovadas, sempre que a localização do recinto itinerante seja alterada.

Segurança contra incêndio em edifícios - Pedido de devolução de taxa de serviço da 1ª categoria de risco

Se pediu um serviço de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) da 1ª categoria de risco e entretanto o cancelou, pode pedir a devolução do pagamento que fez.

Nutricionista - Estabelecimento em Portugal

Se adquiriu as suas qualificações profissionais noutro país e quer trabalhar como Nutricionista em Portugal, de forma permanente, deve pedir o reconhecimento das qualificações profissionais.

Este pedido pode ser feito por quem tenha nacionalidade da União Europeia (UE), Ver mais