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Fazer um testamento

O testamento é o documento que indica a distribuição dos bens da pessoa quando esta morre. Em Portugal existem dois tipos de testamento o público quando é escrito no Cartório Notarial e o cerrado escrito pela pessoa que deixa os bens ou por alguém a seu pedido .

Pedir emissão de comprovativo do Exercício de Atividade Profissional à DGAE

Os comprovativos do Exercício de Atividade Profissional destinam-se à apresentação às autoridades competentes ou empresas de Países da União Europeia, para comprovar o exercício da atividade profissional que o operador económico ou o trabalhador exerceu em Portugal, quando este pretende ir trabal ...

Registar nascimento de cidadão português no estrangeiro

Quando nascem no estrangeiro e pelo menos um dos pais é português as crianças têm direito à nacionalidade portuguesa. O registo de nascimento pode ser feito online ou presencialmente. Se fizer o registo de nascimento online também é possível pedir o Cartão de Cidadão. A atribuição da nacionalidade p ...

Pedir certificado de capacidade matrimonial

Se tem nacionalidade portuguesa e quer casar no estrangeiro perante as autoridades de outro país precisa de apresentar um documento que comprove a capacidade para casar. Este certificado é necessário quando um ou ambos os elementos do casal são de nacionalidade portuguesa. O certificado de capacidad ...

Pedir o depósito de documento particular autenticado do Registo Predial Online

Estão sujeitos a depósito eletrónico os documentos particulares autenticados que titulem atos sujeitos a registo predial nos termos do art. 24. do Decreto-Lei 116/2008 de quatro de julho bem como os documentos que os instruam e que devam ficar arquivados por não constarem de arquivo público. Podem a ...

Pedir o extrato de Certificados de Aforro e de Certificados do Tesouro

O extrato dos Certificados de Aforro e dos Certificados do Tesouro é enviado por correio de 6 em 6 meses à pessoa titular dos certificados. Se aderir ao portal AforroNet o extrato passa a ser disponibilizado de forma diária e mensal no próprio portal e pode consultá-lo sempre que quiser. Vai deixar ...

Pedir um Visto Schengen para efeitos de curta duração

O visto Schengen para efeitos de curta duração permite a permanência em Portugal por um período máximo de 90 dias. Geralmente é pedido por motivos profissionais ou de visita familiar. O visto não garante automaticamente a entrada em Portugal. Na fronteira ou em qualquer outro local de controlo pode ...

Pedir a matrícula para um veículo importado

Para legalizar em Portugal um veículo comprado no estrangeiro precisa de pedir uma matrícula. Podem ser atribuídas matrículas a veículos novos usados ou comprados em hasta pública. Os veículos incluem ligeiros ciclomotores e motociclos triciclos e quadriciclos pesados reboques tratores agrícolas e m ...

Marca - registo

Permite identificar e proteger no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os dos de outras empresas, devendo ser feito antes da marca ser lançada no mercado.

O registo de uma marca confere ao seu titular os direitos sobre a sua utilização, incluindo sobre sinai ...

Registar Marca na Hora

Através deste serviço tem a possibilidade de obter uma marca previamente registada a favor do Estado. Pode adquirir só a marca ou também uma firma caso constitua a sua empresa pela Empresa Online. Deverá fazer a sua escolha a partir de uma lista de firmas e marcas já aprovadas e disponíveis. As marc ...