Serviços

Listagem de serviços

Mudar de centro de saúde

Quando muda de casa é recomendado que peça a transferência para o centro de saúde do Serviço Nacional de Saúde SNS correspondente à sua nova área de residência. A transferência não é obrigatória mas deve dar preferência ao centro de saúde mais perto da sua nova morada.

Obter autorização de residência em situações especiais

Informações sobre como e onde obter autorização para residir em território português.

Trabalhar no estrangeiro

Serviços e apoios do Instituto do Emprego e Formação Profissional IEFP para quem está à procura de emprego no estrangeiro. Aceda a ofertas de emprego informe-se sobre as condições de vida e trabalho no país de destino e obtenha outros apoios e aconselhamentos.

Pedir o complemento solidário para idosos

O complemento solidário para idosos CSI é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos com baixos recursos.

Pedir informações sobre o Posto de Atendimento "Registos"

Informação sobre este espaço de atendimento dos serviços dos Registos e do Notariado que funciona de segunda a sexta-feira em horário alargado.

Requerer o reconhecimento do estatuto do cuidador informal

As pessoas que prestam cuidados permanentes ou regulares a outras pessoas familiares que se encontram numa situação de dependência pessoa cuidada podem pedir o reconhecimento do estatuto de cuidador informal. O reconhecimento do estatuto permite que o cuidador informal beneficie de várias medidas de ...

Saber se uma pessoa que morreu deixou testamento

É possível saber se uma pessoa que morreu deixou testamento. Para saber basta pedir uma certidão sobre a existência de testamento escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado .

Tirar a carta de condução

Para conduzir um veículo na via pública é preciso estar legalmente habilitada/o ou seja ter carta de condução. Pode-se tirar a carta de condução de automóvel a partir dos 18 anos. A carta de condução pode ser de diferentes categorias consoante o veículo que se queira conduzir. Em regra qualquer pess ...

Fazer a inscrição no seguro social voluntário

O regime do seguro social voluntário é um regime contributivo de caráter facultativo que tem por objetivo garantir o direito à Segurança Social das pessoas maiores de 18 anos e aptas para o trabalho que não se enquadrem de forma obrigatória nos regimes de proteção social.

Horário de trabalho de estabelecimento - autorização para alargamento do período de funcionamento

Permite às empresas alargarem o seu período de laboração para além dos limites legalmente previstos (entre as 7:00h e as 20:00h), seja o mero alargamento de laboração ou a laboração contínua.

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