Serviços

Estabelecimento industrial - pedir vistoria

Pedir a realização de vistoria ao estabelecimento industrial.

Associações e cooperativas portuguesas - alteração de representante legal

Este procedimento destina-se a alterar a identidade da pessoa que pode representar uma certa pessoa coletiva  perante a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) no âmbito da instrução de qualquer processo de declaração de utilid ...

Obter informações sobre os Direitos do Consumidor

Informação sobre direitos reconhecidos aos consumidores na Constituição e na Lei Portuguesa.

Comércio a retalho em estabelecimento que pertença a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrado num grupo - alteração de estabelecimento

Serve para comunicar a alteração significativa das condições de exercício da atividade (alteração do ramo de atividade e área de venda) e a alteração de titularidade da exploração de um estabelecimento de comércio a retalho que pertença a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja in ...

Pedir isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)

Quem compra um imóvel casas garagens lojas entre outros pode ter de pagar o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis IMT . O pagamento do IMT é feito no momento da escritura do imóvel exceto se a pessoa que compra estiver isenta do pagamento.

Organização de feira por entidade privada - comunicação

Este serviço permite a uma entidade privada comunicar ao Município territorialmente competente a realização de uma feira, grossista ou retalhista.

Não estão abrangidos por este procedimento os arraiais, romarias, mercados municipais e as feiras dedicadas de forma exclusiva à exposição de ...

Obter Informação para o Eleitor

No Portal do Eleitor poderá encontrar todas as informações necessárias para exercer o seu direito de voto como cidadã/ão.

Atendimento prioritário

É o atendimento nos serviços de atendimento presencial público ou privado prestado a pessoas com percentagem de incapacidade igual ou superior a 60 comprovado por atestado médico de incapacidade multiuso grávidas pessoa acompanhante de criança de colo até aos 2 anos pessoas com mais de 65 anos de id ...

Pedir um visto de residência no âmbito da mobilidade dos estudantes do ensino superior

Informações sobre como e onde realizar o pedido de visto de residência no âmbito da mobilidade dos estudantes do ensino superior em Portugal.

Pedir a declaração para efeitos de IRS da ADSE

Informações e possibilidade de realizar online o pedido da declaração para efeitos de IRS da ADSE.