Serviços

Legalizar documentos passados no estrangeiro

Através da assinatura autenticada com selo branco consular de agente diplomática/o ou consular portuguesa/ês são considerados legais segundo a lei portuguesa documentos autênticos passados no estrangeiro na conformidade da lei desse país documentos particulares lavrados fora de Portugal legalizados ...

Registar e alterar identificação do beneficiário de Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas

Informações sobre como e onde realizar o registo ou alteração do número de Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas IFAP . Este serviço pode ser efetuado nas Direções Regionais de Agricultura e Pescas ou entidades credenciadas pelo IFAP.

Comprar o Cartão Andante

Informações sobre como e onde realizar a aquisição de Cartões Andante.

Requerer o subsídio por morte

É um subsídio pago aos familiares de um beneficiário falecido do regime geral da Segurança Social ou do regime do Seguro Social Voluntário que se destina a compensar o acréscimo de encargos decorrentes do seu falecimento com o objetivo de facilitar a reorganização da vida familiar. O subsídio no val ...

Realização de liquidações - comunicação de alteração

Este serviço permite proceder a uma alteração a uma comunicação de realização de liquidações previamente submetida.

Consultar a Base de Dados de Empresas Exportadoras Nacionais

Informação sobre Empresas Exportadoras Nacionais ou que pretendam exportar organizadas de acordo com os produtos que comercializam.

Obter informações sobre vacinação

Informações sobre como e onde realizar as vacinas recomendadas pelo Plano Nacional de Vacinação.

Segurança contra incêndio em edifícios - Pedido de atualização da NP 4413 ou NP EN ISO 9001

Pedir a atualização dos documentos NP 4413 ou NP EN ISO 9001 constantes do registo de entidade para a comercialização, instalação e/ou manutenção de produtos e equipamentos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE).

Animação turística - inscrição no registo nacional (RNAAT)

Permite que o acesso e exercício da atividade de animação turística  se faça por mera comunicação prévia ou por comunicação prévia com prazo quando seja requerido o reconhecimento de atividades de turismo de natureza.

São atividades de animação turística as atividades lúdicas de nat ...

Pessoa coletiva não residente sem estabelecimento estável - declaração de início de atividade

Permite que uma pessoa coletiva constituída noutro Estado Membro estabeleça atividade em Portugal sem estabelecimento estável.