Serviços

Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores - exploração de oficina (Região Autónoma da Madeira)

Serve para iniciar a exploração de uma oficina de manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores, em estabelecimento.

Não serve para iniciar a exploração de uma oficina de manutenção e reparação de veículos movidos a GPL (gases de petróleo liquefeitos) e GN (gás ...

Teatro - classificação etária

Permite o registo e a classificação etária para a exibição ou representação pública do espetáculo de teatro.

Qualquer alteração à obra já classificada implica um novo pedido pelos promotores do espetáculo.

Pedir a certidão permanente de registo civil

Por força do artigo 8. da Portaria 181/2017 de 31 de maio deixaram de ser emitidas certidões permanentes. Todavia as certidões permanentes já emitidas mantém-se válidas durante o prazo pelo qual foram disponibilizadas podendo ser consultadas.

Obter informações sobre proteção especial na invalidez

A proteção especial na invalidez tem como objetivo proteger o beneficiário em situação de incapacidade permanente para o trabalho com prognóstico de evolução rápida para uma situação de perda de autonomia com impacto negativo para a profissão originada por determinadas doenças.

Leiloeira - envio de seguro, garantia financeira ou instrumento equivalente

Serve para proceder à apresentação anual do comprovativo da renovação do seguro, manutenção da garantia financeira ou documento equivalente.

IVA - reembolso do regime normal

Consulta das condições e requisitos para pedir reembolso de IVA.

Aderir ao Regime Público de Capitalização / Certificados de Reforma

Aderir ao Regime Público de Capitalização RPC permite-lhe descontar um valor todos os meses que é convertido e guardado sob a forma de Certificados de Reforma. O valor dos Certificados de Reforma vai acumulando ao longo do tempo e pode ser utilizado quando se reformar. Os certificados de reforma são ...

Lavandaria – alteração de estabelecimento

Serve para comunicar a alteração significativa das condições de exercício da atividade (área do estabelecimento) e a alteração de titularidade do estabelecimento de lavandaria.

Consultar a Certidão Judicial Eletrónica

Permite consultar as certidões eletrónicas de processos que se encontrem pendentes ou arquivados em Tribunais Judiciais ou Tribunais Administrativos e Fiscais ou que sejam da competência do Ministério Público.

Realizar junta médica de subscritor da Caixa Geral Aposentações

Informações e formulário para a realização de junta médica da CGA.