Serviços

Pedir novos códigos PIN do Cartão de Cidadão

Se tem o seu Cartão de Cidadão mas não se lembra dos códigos do Cartão de Cidadão ou perdeu a carta PIN deve pedir a recuperação do código PUK Chave de Desbloqueio do PIN nos balcões de levantamento do Cartão de Cidadão. Ao recuperar o PUK pode escolher novos códigos PIN para o seu cartão. Caso aind ...

Comunicação de celebração de contrato de prestação de serviços com profissionais da área da cultura

Nos termos da nova redação dada ao n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 13-A/2022, de 4 de janeiro, a entidade beneficiária da prestação, que disponha ou deva dispor de contabilidade organizada, deve comunicar ...

Abrir um estabelecimento de restauração ou bebidas

Antes de abrir um restaurante, café, bar ou outro estabelecimento de restauração ou bebidas, é obrigatório submeter uma Mera Comunicação Prévia (MCP) à câmara municipal. Ou seja, tem de se entregar um formulário a declarar que se cumprem todas as condições para iniciar a exploração.

O for ...

Consultar o serviço de finanças competente

A área de residência de qualquer contribuinte singular tem um serviço de finanças competente ao qual é atribuído um código. Esta informação sobre o domicílio fiscal pode ser necessária para o cumprimento das suas obrigações tributárias por exemplo. Saiba como consultar o serviço de finanças com comp ...

Pedir uma certidão de registo predial

Esta certidão emitida em papel faz prova da situação jurídica de um imóvel no momento em que é emitida. Reúne e descreve os registos em vigor que dizem respeito àquele prédio. A certidão de registo predial comprova por exemplo a quem pertence o imóvel e se existem encargos sobre ele.

Associações e cooperativas portuguesas - comunicações legais

As Associações e cooperativas portuguesas com utilidade pública são obrigadas a enviar determinados documentos à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM).

São exemplos o envio da prestação de contas ap&o ...

Pedir os registos online por depósito de registo comercial

Informações e possibilidade de realizar online diversos registos por depósito das empresas sociedades por quotas ou anónimas sem qualquer tipo de interação presencial com organismos públicos. Registos por depósito que podem ser efetuados online Alteração de quotas Penhor de quotas Penhora de quotas ...

Pedir uma certidão de casamento

A certidão de casamento é um documento que faz prova dos factos constantes do registo de casamento. A certidão pode ser emitida em papel ou formato eletrónico.

Iniciar o processo de casamento

O processo de casamento inicia-se quando as/os noivas/os vão a uma conservatória do registo civil e declaram que se querem casar. Também o podem fazer através da internet. No processo de casamento as/os noivas/os também podem ser representadas/os pelas/os suas/seus procuradoras/es com poderes especi ...

Obter o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

O número nacional de utente do Serviço Nacional de Saúde SNS é atribuído a quem precise de cuidados de saúde nas unidades públicas do SNS. As pessoas de cidadania portuguesa obtêm o número nacional de utente de forma automática quando pedem o Cartão de Cidadão o número aparece no verso do documento ...