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Listagem de serviços

Contrastaria - Pedir transferência de marca de responsabilidade

Este serviço é destinado a pessoas herdeiras que querem pedir a transferência da marca de responsabilidade em caso de morte ou dissolução do/a titular da marca. Assim qualquer uma das pessoas herdeiras desde que tenha consentimento de todas as outras pode usar este serviço para pedir a transferência ...

Pedir certidão de declaração de maternidade

A certidão de declaração de maternidade é o documento que identifica o filho ou a filha e a mãe. A declaração pode ser pedida em papel ou em formato digital e tem a validade de 6 meses.

Simular a valorização de Certificados do Tesouro

Os Certificados do Tesouro pagam juros anuais conforme o valor subscrito. Se quiser simular a valorização de subscrição de qualquer série dos Certificados do Tesouro pode fazê-lo online no site da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP.

Realizar pagamento da conta da água da EPAL

Informações sobre como e onde realizar o pagamento da conta da água à EPAL.

Ama - Cessação da atividade

A comunicação da cessação da atividade ao Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS,IP), deve ser efetuada pelo/a requerente, conforme o estipulado no artigo 16.º do Decreto-lei n.º 115/2015 de 22 de junho. A intenção de cessar a atividade deverá ser comunicada ao ISS,IP, bem como às famílias das ...

Casa de campo - inscrição no registo nacional (RNET)

Permite a inscrição no Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET).

Esta inscrição deve ser efetuada, pelo respetivo proprietário ou entidade exploradora, no prazo de 30 dias a contar da data do título válido de abertura ao ...

Armeiro tipo 2 - alvará para o exercío da atividade

Permite o funcionamento de estabelecimentos destinados à compra, venda e reparação de armas de fogo das classes B, B1, C, D, E, F e G e suas munições.

Mediação imobiliária - pagamento da taxa anual de regulação e comprovação dos requisitos da licença ou do registo

Permite às empresas titulares de licenças de mediação imobiliária, ou de registo, no caso das incluindo das empresas legalmente estabelecidas noutros Estados do Espaço Económico Europeu estabelecidas em Portugal, efetuarem o pagamento de uma taxa anual que diz respeito ao ano civil de atividade.< ...

Serviço de segurança privada – renovação do alvará


Permite a uma empresa de segurança privada requerer a renovação de alvará para que possa prestar serviços de segurança privada, junto da entidade competente (Direção Nacional da PSP).


Serviço de apoio domiciliário - Substituição da licença de funcionamento


A substituição da licença é requerida sempre que se verifique alteração de qualquer dos elementos previstos no n.º 2 do artigo 18.º, nomeadamente: denominação do estabelecimento; localização; identificação da pessoa ou entidade gestora do estabelecimento; a resposta social a desenvolve ...