Serviços

Transporte em táxi - licença para o exercício da atividade

Licenciamento do exercício da atividade de aluguer de veículos ligeiros de passageiros com condutor (licenciamento titulado por alvará).

Permite o acesso à atividade de transporte em táxi.

Transporte coletivo de crianças - licença para o exercício da atividade

Permite o acesso à atividade de transportes coletivos de crianças e jovens até aos 16 anos.

O transporte é feito de e para os estabelecimentos de educação e ensino, e outros locais em que decorram atividades educativas ou formativas para prá ...

Equipamentos sob pressão - Revalidação de Funcionamento de Recipiente sob Pressão Simples

Destina-se a obter a declaração de Revalidação de Funcionamento de Recipiente sob Pressão Simples (RSPS), condicionada a uma inspeção com resultado favorável a realizar por um Organismo de Inspeção qualificado pelo IPQ, I.P.

Serviço indisponível para recipientes que não se encontrem já li ...

Comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares - alteração de estabelecimento ou armazém (Região Autónoma da Madeira)

Serve para comunicar a alteração significativa das condições de exercício da atividade (alteração do ramo de atividade e área de venda) e a alteração de titularidade da exploração de um estabelecimento de comércio, ou de um armazém de produtos alimentares.

Este serviço está apenas disponí ...

Comércio a retalho em grande superfície comercial inserida em conjunto comercial - alteração de estabelecimento

Serve para comunicar a alteração significativa das condições de exercício da atividade (alteração do ramo de atividade e área de venda) e a alteração de titularidade da exploração de uma grande superfície comercial inserida em conjunto comercial.

Pedir Emissão de Certidão Negativa para Efeitos de Exclusão de Áreas de Aproveitamento Hidroagrícola

Para um prédio ou área de prédio poder ser excluído das Áreas de Aproveitamento Hidroagrícola AAH não pode estar na Reserva Agrícola Nacional RAN . Para pedir a exclusão da AAH vai precisar desta certidão. A certidão pode ser pedida online à Direção Regional de Agricultura e Pescas DRAP da sua área.

Consultar a Coleção Relatórios

Informações e possibilidade de realizar online a consulta da Coleção Relatórios.

Consultar a listagem de entidades autorizadas a exercer atividades de produção de cartografia

Permite o acesso à lista de entidades coletivas ou singulares que estão autorizadas a produzir cartografia topográfica em Portugal.

Comunicar à EPAL a rotura de água na via pública

Informações e possibilidade de realizar online a comunicação à EPAL de rotura de água na via pública.

Consultar Estatísticas da Justiça

Informações e possibilidade de realizar online a consulta de informação estatística da Justiça.