Serviços

Pedido de reconhecimento de um projeto de investimento com o estatuto de Projeto de Investimento para o Interior (PII)

O serviço serve para empresas com projetos de investimento pedirem o reconhecimento do estatuto de Projeto de Investimento para o Interior (PII).

As empresas podem usufruir de um acompanhamento de proximidade por parte da Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI). O apoio da CPAI ...

Associações e cooperativas estrangeiras - comunicações legais

As representações permanentes das pessoas coletivas estrangeiras com estatuto de utilidade pública têm a obrigação de enviar determinados documentos à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM).

São exemplo ...

Fundação Portuguesa - alteração estatutária

Pedido de autorização para modificação dos estatutos de fundação privada pela entidade competente para o reconhecimento após aprovação de proposta do órgão de administração devidamente fundamentada. 

Veículo de transporte de mercadorias - licença para o exercício da atividade

Permite o acesso à atividade de transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem, de âmbito nacional ou internacional, em veículos de peso bruto igual ou superior a 2500 kg.

Sociedade em comandita simples - constituição

Permite constituir um tipo de sociedade na qual existem duas espécies de sócios, com regimes de responsabilidade diferentes. Os sócios comanditados assumem responsabilidade pelas dívidas da sociedade, nos mesmos termos dos sócios das sociedades em nome coletivo e os sócios comanditários não respo ...

Técnico de exercício físico - declaração prévia à deslocação

Apresentação de Declaração Prévia à Deslocação obrigatória para a prestação de serviços de Técnico de Exercício Físico em Portugal de forma temporária e ocasional, por parte de cidadãos nacionais dos Estados Membros da União Europeia e nacionais dos Estados não membros que sejam signatários do Ac ...

Fazer a inscrição no Colégio de Especialidade da Ordem dos Biólogos

A Ordem dos Biólogos tem quatro Colégios de Especialidade. Profissionais membros da Ordem dos Biólogos podem pedir a inscrição no Colégio da sua área profissional e fazer a candidatura ao título de especialidade.

Os Colégios de Especialidade são os seguintes:

• Ambiente
...

Obter selo clean & safe - Alojamento local

A declaração “Estabelecimento Saudável e Seguro (“Clean & Safe”) é uma comunicação prévia feita pelo representante ou sócio gerente do estabelecimento, que se compromete a seguir um conjunto de requisitos de limpeza e higiene. Após entregar a declaração, pode utilizar o selo Clean & Safe nas suas ...

Restauração e bebidas não sedentária - cessação da atividade

Serve para comunicar a cessação da atividade dos prestadores de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário.

Comércio a retalho em grande superfície comercial inserida em conjunto comercial - alteração de estabelecimento

Serve para comunicar a alteração significativa das condições de exercício da atividade (alteração do ramo de atividade e área de venda) e a alteração de titularidade da exploração de uma grande superfície comercial inserida em conjunto comercial.