Serviços

Listagem de serviços

Realizar um contrato de fornecimento de eletricidade pela Endesa

Informações e possibilidade de realizar online o contrato de fornecimento de energia elétrica com a Endesa.

Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR)

O RJACSR é um novo regime jurídico que estabelece o princípio da liberdade de acesso e exercício das atividades de comércio serviços e restauração não se encontrando essas atividades agora sujeitas a qualquer permissão administrativa que vise especificamente a atividade em causa. O RJACSR tem como m ...

Consultar a certidão de contas anuais do registo comercial

As contas anuais de uma empresa reúnem informação de natureza contabilística fiscal e estatística. As entidades sujeitas a registo de prestação de contas devem submeter a declaração anual de contas no Portal das Finanças. A informação referente ao registo da prestação de contas é guardada na Base de ...

Receber o subsídio de desemprego parcial

O subsídio de desemprego parcial é uma prestação em dinheiro atribuída a quem pediu ou recebe o subsídio de desemprego mas começa a trabalhar por conta de outrem a tempo parcial ou tem uma atividade independente. O valor do subsídio é calculado com base no valor do salário do trabalho dependente ou ...

Pedir a separação de pessoas e bens por mútuo consentimento

É possível pedir a separação de pessoas e bens por mútuo consentimento se ambos os membros do casal estiverem de acordo nas questões essenciais. A separação não dissolve o casamento. A separação pode ser com ou sem partilha do património do casal. Se não houver acordo entre os membros do casal é nec ...

Biblioteca do Instituto Nacional para a Reabilitação, IP

Biblioteca especializada na área da deficiência que oferece em regime de livre acesso atendimento e apoio na consulta de informação. Dispõe de um computador adaptado com leitor de ecrã e impressora Braille intérprete de Língua Gestual Portuguesa com marcação e empréstimo domiciliário.

Consultar uma certidão permanente do registo predial

Consulte online todos os registos em vigor sobre um imóvel mesmo os pedidos de registo pendentes. Esta certidão está sempre atualizada e disponível. Para consultar vai precisar de inserir um código de acesso que é entregue quando se pede a certidão permanente. Pode usar o código as vezes que quiser ...

Solicitar a mediação do crédito

Com a mediação pretende-se fomentar a comunicação entre as partes no sentido de se conseguir uma alternativa viável na resolução de litígios nas relações de crédito quando se tenham esgotado todas as hipóteses de entendimento entre os clientes bancários e as instituições de crédito. O Mediador do Cr ...

Celebrar o contrato de Gás com a Beiragás para pessoas coletivas

Para usufruir dos serviços de abastecimento de gás da Beiragás as sociedades devem celebrar um contrato com a empresa. Este serviço presta informações sobre os procedimentos a seguir.

Mudar de centro de saúde

Quando muda de casa é recomendado que peça a transferência para o centro de saúde do Serviço Nacional de Saúde SNS correspondente à sua nova área de residência. A transferência não é obrigatória mas deve dar preferência ao centro de saúde mais perto da sua nova morada.

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