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Listagem de serviços

Arma - licença especial

Permite a utilização de armas de fogo das classes B e B1 para defesa pessoal.

Empresa de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos - autorização para exercício da atividade

 

 

Permite que uma pessoa, singular ou coletiva, solicite autorização para exercer a atividade de prestação de serviços de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos. 

 

Filme - classificação etária


Permite o registo e classificação etária e a respetiva licença de distribuição para a exibição pública e distribuição do filme.

Serviço interno de autoproteção – licença


Permite a uma entidade requerer autorização para organizar, em proveito próprio, serviços de autoproteção, com vista à proteção de pessoas e bens, bem como à prevenção da prática de crimes.

As licenças de autoproteção podem ser das seguintes tipologias:

A ...

Produção de cartografia hidrográfica - registo de atividade

O exercício de atividades no domínio da produção de cartografia hidrográfica tem de ser comunicado ao Instituto Hidrográfico, através de mera comunicação prévia.

Apenas são exceção os organismos pro ...

Mediação imobiliária - pagamento da taxa anual de regulação e comprovação dos requisitos da licença ou do registo

Permite às empresas titulares de licenças de mediação imobiliária, ou de registo, no caso das incluindo das empresas legalmente estabelecidas noutros Estados do Espaço Económico Europeu estabelecidas em Portugal, efetuarem o pagamento de uma taxa anual que diz respeito ao ano civil de atividade.< ...

Prestamista - autorização para o exercício da atividade

Permite obter autorização para exercer a atividade prestamista, ou seja, a atividade de mútuo garantido por penhor.

Máquina de diversão - classificação do tema de jogo

Serve para requerer a classificação de temas de jogo.

A importação, fabrico, montagem e venda de máquinas de diversão obrigam à classificação dos respetivos temas de jogo, que deve ser requerida pelo interessado ao Serviço de Inspeção de Jogos do Instituto do Turismo de Portugal, IP.

Associações e cooperativas estrangeiras - comunicações legais

As representações permanentes das pessoas coletivas estrangeiras com estatuto de utilidade pública têm a obrigação de enviar determinados documentos à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM).

São exemplo ...

Distribuição de produtos fitofarmacêuticos

Os operadores económicos com sede no Espaço Económico Europeu não precisam de pedir uma autorização de exercício de atividade de distribuição de produtos fitofarmacêuticos.

Estes operadores apenas precisam de comunicar & ...