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Listagem de serviços

Equipamentos sob pressão - Emissão de placa de identificação de Recipiente sob Pressão Simples ou de Equipamento sob Pressão

Permite a autorização da emissão da placa de identificação. A placa permite identificar o Recipiente sob Pressão Simples (RSPS) ou o Equipamento sob Pressão (ESP) através de um número de identificação único, onde ...

Funerária – encerramento de estabelecimento

Serve para comunicar o encerramento de uma funerária.

Aquicultura - título de atividade aquícola - águas interiores

Permite obter o Título de Atividade Aquícola (TAA) o qual habilita o seu titular à utilização privativa dos recursos hídricos e do espaço marítimo nacional com vista à instalação e exploração de estabelecimentos de culturas em águas marinhas, em águas interiores e estabelecimentos conexos.

Ama - Substituição de autorização para o exercício da atividade

Permite requerer a substituição da autorização para o exercício da atividade, sendo obrigatório, quando se verifique a alteração da residência ou do número máximo de crianças a acolher constantes na autorizaç ...

Comercialização de eletricidade em regime livre - cessação da atividade


Permite solicitar a extinção/revogação da atividade como comercializador de eletricidade em regime livre.

Animação turística - reconhecimento da atividade de turismo de natureza

O reconhecimento dos Agentes de Animação Turística, como Turismo de Natureza, funciona como um “selo” de boas práticas ambientais e código de conduta, ao qual as empresas aderem formalmente sendo-lhes possibilitado o uso de um logótipo indicativo desta especificidade.

A adesão ao referid ...

Agrupamento complementar de empresas - constituição

Permite a constituição de pessoas coletivas que resultam do agrupamento de pessoas singulares ou coletivas e de sociedades para, sem prejuízo da sua personalidade jurídica, melhorarem as condições de exercício ou de resultado das suas atividades económicas.

O agrupamento complementar de em ...

Armeiro tipo 3 - alvará para o exercío da atividade

Permite o funcionamento de estabelecimentos destinados à compra, venda e reparação de armas de fogo das classes E, F e G e suas munições.

Agroturismo - inscrição no registo nacional (RNET)

Permite a inscrição no Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET).

Esta inscrição deve ser efetuada, pelo respetivo proprietário ou entidade exploradora, no prazo de 30 dias a contar da data do título válido de abertura ao público, emitido pela Câmara Municipal.

Comercialização de eletricidade em regime livre - alteração de dados


Permite solicitar a transmissão do registo de comercialização de eletricidade em regime livre, no caso de situações de reestruturação societária, ou por alteração de dados da entidade titular.