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Serviços | Deposição de resíduos em aterro – interrupção da exploração/recusa de carga de resíduos/anomalia ou acidente

 

Permite a uma pessoa, singular ou coletiva:

  • Comunicar à entidade competente qualquer interrupção da exploração do aterro;
  • Demonstrar à entidade competente que a interrupção da exploração do aterro, por um período igual ou superior a seis meses, deriva de causas que não ...

Serviços | Controlo da qualidade da água para consumo humano - submissão de credenciais de laboratório de ensaio

Permite que, após a submissão das credenciais, o laboratório de ensaio seja considerado apto para realizar as análises previstas nos programas de controlo da qualidade da água para consumo humano.

Serviços | Deposição de resíduos em aterro – licença

 

Permite a uma pessoa, singular ou coletiva, solicitar à entidade competente uma licença que autorize o depósito de resíduos num aterro.

Tendo em conta a revisão legislativa decorrente da implementação da Diretiva de Serviços, os conteúdos informativos e respetivo formulário ...

Serviços | Deposição de resíduos em aterro – transmissão de licença

 

Permite a uma pessoa, singular ou coletiva, solicitar à entidade competente a transmissão da licença da operação de deposição de resíduos em aterro.

Tendo em conta a revisão legislativa decorrente da implementação da Diretiva de Serviços, os conteúdos informativos e respeti ...

Serviços | Deposição de resíduos em aterro – vistoria

 

Permite a uma pessoa, singular ou coletiva, solicitar à entidade a realização de uma vistoria ao aterro com o objetivo de confirmar a conformidade do mesmo com o projeto aprovado e verificar o cumprimento das condições previamente estabelecidas pela entidade certificadora.

Serviços | Resíduos perigosos - deposição em aterro

Devido ao regime jurídico a que fica sujeito o licenciamento da instalação e da exploração dos centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos (CIRVER), estabelecido no Decreto-Lei n.º 3/20 ...

Serviços | Deposição de resíduos em aterro – renovação de licença

 

Permite a uma pessoa, singular ou coletiva, solicitar à entidade competente a renovação da sua licença da operação de deposição de resíduos em aterro.

Tendo em conta a revisão legislativa decorrente da implementação da Diretiva de Serviços, os conteúdos informativos e respe ...

Serviços | Deposição de resíduos em aterro – autorização excecional

 

Permite a uma pessoa, singular ou coletiva, solicitar à entidade que algum resíduo não abrangido na alvará de licença possa ser, excecionalmente, depositado no aterro.

Tendo em conta a revisão legislativa decorrente da implementação da Diretiva de Serviços, os conteúdos inf ...

Serviços | Deposição de resíduos em aterro – alteração de dados da licença

 

Permite a uma pessoa, singular ou coletiva, solicitar à entidade competente a introdução de uma alteração na licença de exploração do aterro, designadamente quanto ao tipo, quantidade ou em relação à origem dos resíduos a depositar ou aos métodos e equipamentos utilizados na atividad ...

Serviços | Deposição de resíduos em aterro – encerramento da exploração

Permite a uma pessoa, singular ou coletiva, solicitar à entidade competente autorização para proceder ao encerramento do aterro.