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Guias práticos | Ter uma criança: Registo de nascimento, Cartão de Cidadão e Passaporte

O registo de nascimento é obrigatório e gratuito podendo ser feito por qualquer um dos pais sendo eles casados ou não. O bebé pode ser registado online ou num balcão. Online no Portal da Justiça autenticação com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão Ao balcão no Balcão Nascer Cidadão se existir n ...

Serviços | Pedir a certidão permanente de registo comercial

A certidão permanente assegura o acesso aos registos e documentos de qualquer entidade sujeita a registo comercial - empresas sociedades cooperativas empresas públicas ou outras. Pode ser pedida online e substitui a certidão de registo comercial em papel. A certidão permanente de registo comercial p ...

Serviços | Pedir uma certidão permanente do registo predial

A certidão permanente disponibiliza online todos os registos em vigor sobre um imóvel mesmo os pedidos pendentes. Está sempre atualizada e disponível para consulta. Esta certidão comprova por exemplo quem é a/o proprietária/o de um imóvel. A certidão pode ser consultada online inserindo um código e ...

Serviços | Consultar a certidão permanente de registo comercial

A certidão permanente de registo comercial permite o acesso online aos registos e documentos de empresas sociedades cooperativas empresas públicas ou outras entidades que estejam sujeitas a registo comercial. Existem três tipos de certidões permanentes de registo comercial certidão permanente de reg ...

Serviços | Pedir uma certidão de nascimento

A certidão de nascimento é um documento que faz prova dos factos constantes do registo de nascimento. A certidão pode ser emitida em papel ou formato eletrónico.

Serviços | Pedir uma certidão de registo predial

Esta certidão emitida em papel faz prova da situação jurídica de um imóvel no momento em que é emitida. Reúne e descreve os registos em vigor que dizem respeito àquele prédio. A certidão de registo predial comprova por exemplo a quem pertence o imóvel e se existem encargos sobre ele.

Serviços | Pedir uma certidão de casamento

A certidão de casamento é um documento que faz prova dos factos constantes do registo de casamento. A certidão pode ser emitida em papel ou formato eletrónico.

Serviços | Pedir certidões para cidadão português residente no estrangeiro

Informações sobre como e onde realizar o pedido de certidões.

Serviços | Pedir uma certidão de óbito

A certidão de óbito é o documento oficial que prova a morte de uma pessoa. Este documento identifica a pessoa que morreu e indica a data hora e local da morte. A certidão pode ser emitida em formato digital ou em papel e pode ser pedida para vários fins abono de família assuntos da Segurança Social ...

Serviços | Consultar a certidão de contas anuais do registo comercial

As contas anuais de uma empresa reúnem informação de natureza contabilística fiscal e estatística. As entidades sujeitas a registo de prestação de contas devem submeter a declaração anual de contas no Portal das Finanças. A informação referente ao registo da prestação de contas é guardada na Base de ...